SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA compete a formulação, coordenação e execução das políticas públicas ambientais do Município, visando à proteção dos recursos naturais, ao desenvolvimento sustentável e à promoção da educação ambiental, em consonância com as normas legais e as diretrizes nacionais e estaduais de meio ambiente.

São suas atribuições específicas:

I – Planejar, coordenar e implementar as políticas públicas ambientais do Município de Boquim/SE;
Envolve a formulação de estratégias de gestão ambiental para o uso racional dos recursos naturais, o controle da poluição, o combate à degradação ambiental e a proteção dos ecossistemas locais.

II – Promover a fiscalização ambiental e aplicar as normas legais e regulamentares pertinentes à proteção do meio ambiente;
Inclui a realização de vistorias, emissão de notificações, autos de infração e pareceres técnicos sobre atividades potencialmente poluidoras ou impactantes ao meio ambiente.

III – Conceder, controlar e acompanhar licenças, autorizações e demais instrumentos de gestão ambiental de competência municipal;
Refere-se à análise e expedição de licenças ambientais, termos de compromisso e autorizações de poda, supressão vegetal e uso do solo, de acordo com os critérios legais e técnicos.

IV – Desenvolver e apoiar projetos de recuperação, preservação e conservação de áreas degradadas ou de relevante interesse ambiental;
Visa à reabilitação de áreas afetadas por degradação, à proteção de matas ciliares, nascentes e áreas de preservação permanente, por meio de ações de reflorestamento e manejo ambiental.

V – Articular-se com órgãos estaduais e federais do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), bem como com entidades públicas e privadas, para cooperação técnica e institucional;
Compreende a atuação conjunta com IBAMA, ADEMA, SEMARH e outros entes, visando à integração de políticas públicas, ações conjuntas de fiscalização e acesso a programas e recursos ambientais.

VI – Promover a educação ambiental formal e não formal, em parceria com as unidades escolares e a sociedade civil;
Inclui campanhas educativas, formação de agentes ambientais, atividades de conscientização em escolas e comunidades e incentivo à cultura da sustentabilidade.

VII – Estimular a gestão de resíduos sólidos urbanos, com foco na coleta seletiva, logística reversa e destinação ambientalmente adequada;
Refere-se ao apoio técnico às cooperativas de catadores, programas de triagem e ações que envolvam a redução, reutilização e reciclagem de resíduos no município.

VIII – Participar da formulação de políticas de saneamento básico, uso do solo e zoneamento ambiental do território municipal;
Atua de forma intersetorial junto ao planejamento urbano, obras e vigilância sanitária, garantindo a proteção dos recursos hídricos e a qualidade ambiental urbana e rural.

IX – Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ou por ato normativo específico;
Permite a atuação complementar da Secretaria, de acordo com a evolução das demandas ambientais e as necessidades da administração municipal.

INFORMAÇÕES CURRICULAR/PROFISSIONAL: 

Chicão Almeida é graduado em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa, possuindo especializações em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina e em Direito Municipal pela Faculdade 8 de Julho. Atualmente, é pós-graduando em Licitações e Contratos pela mesma instituição e mestrando em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes (UNIT). Complementa sua formação jurídica com curso realizado na Escola Superior da Magistratura da Paraíba, além de possuir ampla qualificação nas áreas de finanças, economia, administração e gestão de pessoas.

Sua trajetória profissional é marcada por sólida atuação nas esferas pública, comunitária e institucional, destacando-se por relevantes contribuições ao desenvolvimento regional e à modernização da gestão pública. Atuou como Fiscal de Crédito do Banco do Brasil, desenvolvendo atividades voltadas à análise financeira, gestão de riscos e apoio ao setor produtivo local.

Exerceu a função de Coordenador Local da Fundação Banco do Brasil (FUNDEC) no município de Boquim/SE, onde desempenhou papel fundamental no fortalecimento do associativismo, na mobilização comunitária e na execução de programas de desenvolvimento socioeconômico nos povoados Cabeça Dantas, Meia Légua, Olhos D’Água, Pastor, Romão e Mangue Grande, além de comunidades rurais do município de Pedrinhas/SE.

Também dirigiu a Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) de Boquim, promovendo ações de cidadania, inclusão social e incentivo à prática esportiva, com foco na formação cidadã de crianças e adolescentes. No âmbito estadual, atuou como Coordenador da Fundação Banco do Brasil na Paraíba, liderando a implantação de projetos de dessalinização de água em municípios do Cariri paraibano, com ênfase na sustentabilidade hídrica e no desenvolvimento regional.

Foi responsável ainda pela Gestão dos Ativos do Banco do Brasil no Estado da Paraíba, exercendo atribuições relacionadas à administração patrimonial e regularização de bens da instituição.

Na esfera político-institucional, foi eleito vice-prefeito do Município de Boquim em 2016, sendo reeleito para o cargo em 2020. Durante o mandato, entre 2017 e 2020, atuou de forma estratégica no planejamento municipal, contribuindo para a modernização administrativa, otimização de recursos e fortalecimento da governança pública.

No ano de 2025, esteve à frente da Secretaria Municipal de Administração, conduzindo ações voltadas ao aprimoramento da gestão pública, organização administrativa e valorização do serviço público. Em 2026, assume a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, passando a liderar políticas públicas voltadas à sustentabilidade, preservação ambiental e desenvolvimento sustentável do Município.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

07:00 ÁS 13:00