SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA compete a formulação, coordenação e execução das políticas públicas ambientais do Município, visando à proteção dos recursos naturais, ao desenvolvimento sustentável e à promoção da educação ambiental, em consonância com as normas legais e as diretrizes nacionais e estaduais de meio ambiente.

São suas atribuições específicas:

I – Planejar, coordenar e implementar as políticas públicas ambientais do Município de Boquim/SE;
Envolve a formulação de estratégias de gestão ambiental para o uso racional dos recursos naturais, o controle da poluição, o combate à degradação ambiental e a proteção dos ecossistemas locais.

II – Promover a fiscalização ambiental e aplicar as normas legais e regulamentares pertinentes à proteção do meio ambiente;
Inclui a realização de vistorias, emissão de notificações, autos de infração e pareceres técnicos sobre atividades potencialmente poluidoras ou impactantes ao meio ambiente.

III – Conceder, controlar e acompanhar licenças, autorizações e demais instrumentos de gestão ambiental de competência municipal;
Refere-se à análise e expedição de licenças ambientais, termos de compromisso e autorizações de poda, supressão vegetal e uso do solo, de acordo com os critérios legais e técnicos.

IV – Desenvolver e apoiar projetos de recuperação, preservação e conservação de áreas degradadas ou de relevante interesse ambiental;
Visa à reabilitação de áreas afetadas por degradação, à proteção de matas ciliares, nascentes e áreas de preservação permanente, por meio de ações de reflorestamento e manejo ambiental.

V – Articular-se com órgãos estaduais e federais do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), bem como com entidades públicas e privadas, para cooperação técnica e institucional;
Compreende a atuação conjunta com IBAMA, ADEMA, SEMARH e outros entes, visando à integração de políticas públicas, ações conjuntas de fiscalização e acesso a programas e recursos ambientais.

VI – Promover a educação ambiental formal e não formal, em parceria com as unidades escolares e a sociedade civil;
Inclui campanhas educativas, formação de agentes ambientais, atividades de conscientização em escolas e comunidades e incentivo à cultura da sustentabilidade.

VII – Estimular a gestão de resíduos sólidos urbanos, com foco na coleta seletiva, logística reversa e destinação ambientalmente adequada;
Refere-se ao apoio técnico às cooperativas de catadores, programas de triagem e ações que envolvam a redução, reutilização e reciclagem de resíduos no município.

VIII – Participar da formulação de políticas de saneamento básico, uso do solo e zoneamento ambiental do território municipal;
Atua de forma intersetorial junto ao planejamento urbano, obras e vigilância sanitária, garantindo a proteção dos recursos hídricos e a qualidade ambiental urbana e rural.

IX – Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ou por ato normativo específico;
Permite a atuação complementar da Secretaria, de acordo com a evolução das demandas ambientais e as necessidades da administração municipal.

INFORMAÇÕES CURRICULAR/PROFISSIONAL: 

Jadson Costa Santos é profissional com sólida trajetória no setor público, especialmente nas áreas de desenvolvimento rural, gestão administrativa e políticas públicas para agricultura familiar. É formando em Administração pela Universidade Tiradentes e possui ampla experiência na gestão de instituições públicas, destacando-se pela capacidade técnica, liderança organizacional e conhecimento das realidades do campo e do comércio regional.

Entre suas experiências mais relevantes, destacam-se:

• Secretário Municipal de Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente de Boquim/SE (2005–2014), com forte atuação no fomento à agricultura familiar, fortalecimento de cadeias produtivas e políticas de permanência do homem no campo;

• Superintendente da Superintendência Federal da Agricultura no Estado de Sergipe (MAPA – 2014 a 2016), onde representou institucionalmente o Ministério da Agricultura e conduziu ações estratégicas junto à agricultura e pecuária no estado;

• Coordenador Administrativo e posteriormente Superintendente da UPA Boquim, vinculada à Fundação Hospitalar de Saúde (2018–2024), gerenciando processos administrativos e operacionais no atendimento à saúde pública;

• Experiência como Assessor Administrativo da Secretaria de Meio Ambiente de Lagarto/SE (2017), além de funções técnicas na administração e finanças em prefeituras de Salgado/SE entre 1997 e 2001;

• Atuação como Secretário de Políticas Agrícolas do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Boquim/SE (2002–2005), com protagonismo em projetos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

07:00 ÁS 13:00