Regulamenta as normas e procedimentos de Dispensa de Licitação fundamentada na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta do Município de Boquim
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2024
PORTARIA Nº 019/2024
ATUALIZA A PORTARIA Nº 237/2023 E RATIFICA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEILÃO E AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS USADOS E DE BENS MÓVEIS INSERVIVÉIS, QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024
LEI 1034/2023
Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do município de Boquim e dá outras providências
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2024
PORTARIA Nº 38/2024
Nomeia Comissão Permanente de Contratação para atuarem em licitações para bens e serviços e obras comuns nas modalidades Pregão, Concorrência, Leilão e Diálogo Competitivo e nas contratações diretas no âmbito da Prefeitura Municipal, Secretar
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2024
decreto nº 014/2024
Regulamenta as normas e procedimentos de Dispensa de Licitação fundamentada na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta do Município de Boquim
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2024
PORTARIA Nº 178/2023
Designa Agentes de Contratações e Equipe de Apoio para atuarem em licitações nas modalidades Pregão, Concorrência, Leilão e Diálogo Competitivo e nas contratações diretas no âmbito da Prefeitura Municipal, Secretarias/Fundos de Assistência Soc
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2024
DECRETO Nº 103/2023
Altera o Decreto Municipal nº 096/2023 de 27 de março de 2023, que dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre a Lei Federal N° 14.133, de 1° de abril de 2021, e as Leis Federais n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e n° 10.520
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2024
DECRETO Nº 095/2023
Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre as Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública do M
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2024
PORTARIA Nº 101/2023
Designa equipe de trabalho para compor o setor de planejamento do Poder Executivo do Município de Boquim e dá outras providências
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2024
DECRETO Nº 095/2023
Regulamenta o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, o funcionamento da Comissão de Contratação, a atuação dos Gestores e Fiscais
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2024
DECRETO Nº 094/2023
Regulamenta a elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA, no âmbito do Município de Boquim/SE
