Documentos para o Responsável Familiar (RF) e os membros da família (obrigatório o documento de identificação por membro).

RG

CPF

Certidão de Nascimento/Casamento

Comprovante de Residência Atualizado

Comprovante de Matrícula (Declaração Escolar) de crianças, adolescentes e jovens com idade de 4 a 18 anos.

*Solteiro(a)

Certidão de nascimento original ou cópia autenticada.

*Casado(a)

Certidão de casamento original ou cópia autenticada.

*Divorciado(a)

Certidão de casamento com averbação original ou cópia autenticada.

*Viúvo(a)

Certidão de casamento com averbação original ou cópia autenticada.

IMPORTANTE:

1º) O documento deve estar legível com o selo do cartório e assinatura do escrevente (escrivão) e sem rasuras.

2°) Declarar atual estado civil.

3°) Constar a cidade de naturalidade.

4°) Certidão de Inteiro Teor (ou similar) é considerada válida para o atendimento, desde que esta apresente matricula única.

5º) DEFICIÊNCIA (necessário apresentação do relatório médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou a condição particular de saúde que se deseje preservar).

NÚMEROS DE DOCUMENTOS OPCIONAIS

O cidadão não é obrigado fornecer, sua inclusão no documento será condicionada a solicitação do interessado.

- CPF

- NIS/PIS/PASEP

- TÍTULO DE ELEITOR

- CARTEIRA DE TRABALHO

- CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO

- CERTIFICADO DE ALISTAMENTO MILITAR (CAM)

- CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE

- NOME SOCIAL (mediante requerimento escrito do interessado).

- TIPO SANGUÍNEO E FATOR RH (necessário apresentar resultado de exame laboratorial ou documento com fé pública).

TAXAS

*1ª VIA – GRATUITA (Lei Federal 7.116/1983)

*2ª VIA – O valor varia de acordo com a Unidade Fiscal Padrão da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe - UFP/SE (https://sefaz.se.gov.br)

*A 2ª VIA, também pode ser isenta mediante apresentação da Folha do Número de Identificação Social (NIS), assinada devidamente pelo a assistente social da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho.

LEMBRETE: Para a confecção da Carteira de Identidade, somente serão atendidas 15 pessoas por dia.

Pode sim, basta buscar no site o endereço e horário de atendimento através do ícone “SIC PRESENCIAL” na tela do (e-SIC), dirigir-se ao local, preenche uma ficha de solicitação, entrega e recebe um número de protocolo para acompanhamento do seu pedido através de um número de telefone informado.

O SIC - Serviço de Informação ao Cidadão permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, o solicitante receberá resposta dentro de prazos estabelecidos por lei e poderá acompanhar seus pedidos através do sistema eletrônico ou no atendimento presencial, durante a tramitação do processo de resposta.

Acesse: SIC - PRESENCIAL

Descrição de serviços:

A regulação em saúde municipal objetiva a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS. Tem como sujeitos a população e os seus respectivos gestores públicos. É estabelecida pelo complexo regulador e suas unidades operacionais, e abrange a regulação médica, a qual exerce autoridade sanitária para, de forma hierarquizada e em consonância com os princípios do SUS, prover o acesso baseado no protocolo unicado estadual, classificação de risco e demais critérios de priorização.

  Serviços  Ofertados:

•   Consultas  Especializadas ;
•   Exames de auto custo;
•   Procedimentos cirurgicos eletivos;
•   Exames patologicos;
•   Exames de baixa complexidades;

Documentos obrigatórios:

Para inclusão nas listas de espera, quando solicitados pelo sistema: Documentos pessoais: RG, CPF, Cartão Nacional de Saúde – CNS atualizado, comprovante de residência dos últimos 06 (seis) meses com CEP (preferencialmente no nome do usuário) ou declaração de residência assinada pelo gerente da central de regulação, solicitação médica com justificativa e CID ou laudo de APAC/AIH, quando pertinente.

Atendimento para agendamento dos serviços  

Local: Centro de Regulção Municipal - Avenida Manoel Eugenio, 166, CEP – 49.360-000

Telefone para contato: (79) 99911-2544 e 3645-2356