Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
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Decreto nº 150/2020
Abre crédito adicional extraordinário de mais R$ 388.390,28 (trezentos e oitenta e oito mil, trezentos e noventa reais e vinte e oito centavos), altera o ANEXO I do Decreto Municipal nº 131/2020, de 23 de abril de 2020, e Decreto Municipal nº 135/2020
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Decreto nº 151/2020
Cria o detalhamento de fonte de recurso xxxx.5173 para atendimento da Lei Complementar Federal nº 173/2020, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências
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Conjunto de informações atualizadas em: 03/07/2020
