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Decreto N° 065/2025 Nomeia, Chefe de Divisão, Código CC-07, da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025309.62 KB Copiar link
Decreto N° 082/2025 Nomeia, Assessora Auxiliar, Código CC-09, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025309.6 KB Copiar link
Decreto N° 083/2025 Nomeia, Assessor Auxiliar, Código CC-09, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025308.94 KB Copiar link
Decreto N° 084/2025 Nomeia, Coordenador, Código CC-05, do Gabinete do Prefeito, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025303.48 KB Copiar link
Decreto N° 85/2025 Nomeia, Secretário Executivo, Código CC-08, do Gabinete do Prefeito, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.09-01-2025306.12 KB Copiar link
Decreto N° 086/2025 Nomeia, Assessor Auxiliar, Código CC-09, do Gabinete do Prefeito, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025305.58 KB Copiar link
Decreto N° 087/2025 Nomeia, Secretário Executivo, Código CC-08, do Gabinete do Prefeito, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025304.8 KB Copiar link
Decreto N° 088/2025 Nomeia, Assessor Especial do Gabinete do Prefeito,Código CC-02 do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025305.44 KB Copiar link
Decreto N° 089/2025 Nomeia, Assessor Técnico do Gabinete do Prefeito,Código CC-03 do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025309.16 KB Copiar link
Decreto N° 090/2025 Nomeia, Chefe de Departamento, do Gabinete do Prefeito,Código CC-04 do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025307.69 KB Copiar link
Decreto N° 094/2025 Nomeia, Assessor Técnico, Código CC-03, da Secretaria Municipal Obras, Urbanismo e Serviços de Utilidade Pública, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025317.3 KB Copiar link
Decreto N° 095/2025 Nomeia, Assessor Técnico, Código CC-03, da Secretaria Municipal Obras, Urbanismo e Serviços de Utilidade Pública, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025317.22 KB Copiar link
Decreto N° 096/2025 Nomeia, Assessor Auxilliar, Código CC-09,da Secretaria Municipal Obras, Urbanismo e Serviços de Utilidade Pública, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025317.78 KB Copiar link
Decreto N° 097/2025 Nomeia, Assessor Auxilliar, Código CC-09,da Secretaria Municipal Obras, Urbanismo e Serviços de Utilidade Pública, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025315.85 KB Copiar link
Decreto N° 098/2025 Nomeia, Assessor Auxilliar, Código CC-09,da Secretaria Municipal Obras, Urbanismo e Serviços de Utilidade Pública, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025315.14 KB Copiar link
Decreto N° 081/2025 Nomeia, Secretária Adjunta, Código CC-01.1, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025317.18 KB Copiar link
Decreto N° 080/2025 Nomeia, Chefe de Divisão, Código CC-07, da Secretaria de Saúde e Bem Estar do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025305.88 KB Copiar link
Decreto N° 66/2025 Nomeia, Chefe de Divisão, Código CC-07, da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025306.73 KB Copiar link
Decreto N° 067/2025 Nomeia, Chefe de Divisão, Código CC-07, da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025309.33 KB Copiar link
Decreto N° 068/2025 Nomeia, Chefe de Divisão, Código CC-07, da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025306.24 KB Copiar link
Decreto N° 069/2025 Nomeia, Chefe de Divisão, Código CC-07, da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025307.84 KB Copiar link
Decreto N° 070/2025 Nomeia, Encarregado de Serviços de Apoio Operacional, Código CC-08, da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025324.43 KB Copiar link
Decreto N° 071/2025 Nomeia, Diretor de Estratégia do PSF, Código CC-03, da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025316.86 KB Copiar link
Decreto Municipal N° 072/2025 Nomeia, Procurador Municipal, Código CC-02, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025305.4 KB Copiar link
Decreto N° 073/2025 Nomeia, Assessor Auxiliar do Departamento Financeiro, Código CC-09,da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025323.62 KB Copiar link
Decreto N° 074/2025 Nomeia, Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, Código CC-02, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025307.16 KB Copiar link
Decreto N° 075/2025 Nomeia, Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, Código CC-02, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025306.59 KB Copiar link
Decreto N° 076/2025 Nomeia, Assessor Auxiliar do Gabinete do Prefeito, Código CC-09, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025305.28 KB Copiar link
Decreto N° 077/2025 Nomeia, Secretária de Gabinete do Prefeito, Código CC-05, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025305.07 KB Copiar link
Decreto N° 078/2025 Nomeia, Secretária Executiva, da Procuradoria Greal do Município, Código CC-08, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025308.19 KB Copiar link
Decreto N° 079/2025 Nomeia, Encarregado de Serviços de Apoio Operacional, Código CC-08, da Secretaria de Saúde e Bem Estar do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025322.52 KB Copiar link
Decreto N° 099/2025 Nomeia, Chefe de Departamento, Código CC-04,da Secretaria Municipal de Agricultura, Comércio, Industria e Meio Ambiente, do Quadro de funcionários desta Prefeitura.02-01-2025322.06 KB Copiar link
Decreto N° 100/2025 Nomeia, Chefe de Departamento, Código CC-04,da Secretaria Municipal de Agricultura, Comércio, Industria e Meio Ambiente, do Quadro de funcionários desta Prefeitura.02-01-2025322.3 KB Copiar link
Decreto N° 101/2025 Nomeia, Chefe de Divisão, Código CC-07, da Secretaria Municipal de Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025319.47 KB Copiar link
Decreto N ° 118/2025 Nomeia, Coordenador, Código CC-05, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer, Quadro de Pessoal desta Prefeitura.03-01-2025230.03 KB Copiar link
Decreto N° 119/2025 Nomeia, Chefe de Divisão, Código CC-07, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer, Quadro de Pessoal desta Prefeitura.03-01-2025227.04 KB Copiar link
Decreto N° 120/2025 Nomeia, Chefe de Finanças (CCE),da Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer, Quadro de Pessoal desta Prefeitura.03-01-2025232.31 KB Copiar link
Decreto N° 121/2025 Nomeia, Chefe de Divisão, CC - 07, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer, Quadro de Pessoal desta Prefeitura.03-01-2025226.88 KB Copiar link
Decreto N° 122/2025 Nomeia, Chefe de Divisão, CC - 07, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer, Quadro de Pessoal desta Prefeitura.03-01-2025221.92 KB Copiar link
Decreto N° 123/2025 Nomeia, Chefe de Divisão, CC - 07, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer, Quadro de Pessoal desta Prefeitura.03-01-2025223.75 KB Copiar link
Decreto N° 124/2025 Nomeia, Chefe de Divisão, CC - 07, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer, Quadro de Pessoal desta Prefeitura.03-01-2025224.94 KB Copiar link
Decreto N° 125/2025 Nomeia, Chefe de Divisão da Juventude, CC - 07, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer, Quadro de Pessoal desta Prefeitura.03-01-2025233.44 KB Copiar link
Decreto N° 126/2025 Nomeia, Secretária Executiva, CC - 08, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer, Quadro de Pessoal desta Prefeitura.03-01-2025226.16 KB Copiar link
Decreto N° 127/2025 Nomeia, Secretária Executiva, CC - 08, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer, Quadro de Pessoal desta Prefeitura.03-01-2025226.16 KB Copiar link
Decreto N° 128/2025 Nomeia, Assessor Auxiliar, CC - 09, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer, Quadro de Pessoal desta Prefeitura.03-01-2025225.63 KB Copiar link
Decreto N° 129/2025 Nomeia, Assessor Auxiliar, CC - 09, da Secretaria Municipal de Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente, do Quadro de Pessoal dessa Prefeitura.03-01-2025237.04 KB Copiar link
DECRETO N° 130/2025 Nomeia, Chefe de Departamento (CCE), da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.03-01-2025239.79 KB Copiar link
Decreto N° 131/2025 Nomeia, Diretor do Departamento Educacional (CCE), da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.03-01-2025238.75 KB Copiar link
Decreto N° 117/2025 Nomeia, Coordenadora, Código CC-05, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer, Quadro de Pessoal desta Prefeitura.03-01-2025230.38 KB Copiar link
DECRETO N° 116/2025 Nomeia, Assessor Técnico, Código CC-03, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer, Quadro de Pessoal desta Prefeitura.03-01-2025227.35 KB Copiar link
Decreto N° 102/2025 Nomeia, Assessor Técnico, Código CC-03, da Secretaria Municipal de Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025319.86 KB Copiar link
Decreto N° 103/2025 Nomeia, Chefe de Divisão, Código CC-07, da Secretaria Municipal de Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025322.92 KB Copiar link
Decreto N° 104/2025 Nomeia, Assessor Auxiliar, Código CC-09, da Secretaria Municipal de Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025320.05 KB Copiar link
Decreto N° 105/2025 Nomeia, Secretário Executivo, Código CC-08, da Secretaria Municipal de Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025324.04 KB Copiar link
Decreto N° 106/2025 Nomeia, Secretário Executivo, Código CC-08, da Secretaria Municipal de Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.30-01-2025321.24 KB Copiar link
Decreto N° 107/2025 Nomeia, Assessora Técnica, Código CC-03, da Secretaria Municipal de Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025320.65 KB Copiar link
Decreto N°108/2025 Nomeia, Chefe de Departamento, Código CC-04, da Secretaria Municipal de Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025322.59 KB Copiar link
Decreto N° 109/2025 Nomeia, Assessor Auxiliar, Código CC-09, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025309.02 KB Copiar link
Decreto N°110/2025 Nomeia, Assessor Técnico, Código CC-03, da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.05-01-2025301.35 KB Copiar link
Decreto N° 111/2025 Renova cessão de Servidor do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, que específica.03-01-2025119.31 KB Copiar link
Decreto N° 112/2025 Renovação cessão de Servidor do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, que específica.03-01-2025300.48 KB Copiar link
Decreto N° 113/2025 Renovação de cessão de Servidor do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, que específica.03-01-2025249.01 KB Copiar link
DECRETO N° 114/2025 Renovação de cessão de Servidor do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, que específica.03-01-2025115.33 KB Copiar link
DECRETO N° 115/2025 Nomeia, Assessor Técnico, Código CC-03, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer, Quadro de Pessoal desta Prefeitura.03-01-2025228.84 KB Copiar link
Decreto N° 132/2025 Nomeia, Coordenadora Geral da Educação (CCE), da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.03-01-2025239.17 KB Copiar link
Decreto N° 093/2025 Nomeia, Assessor Auxiliar , Código CC-09, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025312.64 KB Copiar link
Decreto N° 013/2025 Nomeia, Assessor Auxiliar, Código CC-09, da Secretária Municipal de Assistência Social e do Trabalho, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025295.34 KB Copiar link
Decreto N° 014/2025 Nomeia, Chefe de Divisão, Código CC-07, da Secretária Municipal de Assistência Social e do Trabalho, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025295.34 KB Copiar link
Decreto N° 015/2025 Nomeia, Chefe de Divisão, Código CC-07, da Secretária Municipal de Assistência Social e do Trabalho, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025295.84 KB Copiar link
Decreto 016/2025 Nomeia, Chefe de Divisão, Código CC-07, da Secretária Municipal de Assistência Social e do Trabalho, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025294.75 KB Copiar link
Decreto N° 58/2025 Exonera, Assessor Técnico, Código CC-03, da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025304.23 KB Copiar link
Decreto N° 017/2025 Nomeia, Chefe de Divisão, Código CC-07, da Secretária Municipal de Assistência Social e do Trabalho, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.23-01-2025296.26 KB Copiar link
Decreto N° 018/2025 Nomeia, Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Código CC-05, da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025353.31 KB Copiar link
Decreto N° 019/2025 Nomeia, Secretária Executiva , Código CC-08, da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025296.84 KB Copiar link
Decreto N° 020/2025 Nomeia, Chefe de Departamento , Código CC-04, da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025299.57 KB Copiar link
Decreto N° 021/2025 Nomeia, Chefe de Divisão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, Código CC-07, da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025346.65 KB Copiar link
Decreto N° 022/2025 Nomeia, Chefe de Divisão, Código CC-07, da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025334.53 KB Copiar link
Decreto N° 23/2025 Nomeia, Assessor Auxiliar, Código CC-09, da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025334 KB Copiar link
Decreto N° 24/2025 Nomeia, Coordenadora do Serviço de Acolhimento Institucional "Anjos do Futuro", Código CC-05, da Secretaria Municioal de Assistência Social e do Trabalho, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025356.86 KB Copiar link
Decreto N° 025/2025 Nomeia, Chefe de Divisão, Código CC-07, da Secretária Municipal de Assistência Social e do Trabalho, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025337.67 KB Copiar link
Decreto N° 012/2025 Nomeia, Encarregado de Serviços de Apoio Operacional, Código CC-08, da Secretária Municipal de Assistência Social e do Trabalho, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025307.97 KB Copiar link
Decreto N° 011/2025 Nomeia, Chefe de Divisão, Código CC-07, da Secretária Municipal de Assistência Social e do Trabalho, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025296.37 KB Copiar link
Decreto N° 091/2025 Nomeia, Assessor Jurídico, Código CC-03, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025318.04 KB Copiar link
Decreto N° 091/2025 Nomeia, Chefe de Departamento, Código CC-04, da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025311.29 KB Copiar link
Decreto N° 043/2025 Nomeia, Chefe de Divisão de Informática, Código CC-07, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças,do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025328.86 KB Copiar link
Decreto N°042/2025 Nomeia, Chefe de Departamento de Transporte, Código CC-04, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças,do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025334.28 KB Copiar link
Decreto N° 001/2025 Nomeia, Secretária Municipal de Assistência Social e do Trabalho, Código CC-01, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.01-01-2025453.77 KB Copiar link
Decreto Nº 002/2025 Nomeia Secretária de Saúde e Bem Estar, Código CC-01, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.01-01-2025346.16 KB Copiar link
Decreto N° 003/2025 Nomeia Secretário de Administração e Finanças, Código CC-01, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.01-01-2025378.05 KB Copiar link
Decreto N° 004/2025 Nomeia, Secretário Municipal de Agricultura, Comércio e Meio Ambiente, Código CC-01, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.01-01-2025362.42 KB Copiar link
Decreto N° 005/2025 Nomeia, Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços de Utilidade Pública, Código CC-01, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.01-01-2025425.28 KB Copiar link
Decreto N° 006/2025 Nomeia, secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Código CC-01, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.01-01-2025365 KB Copiar link
Decreto N° 007/2025 Nomeia, Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito, Código CC-01, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.01-01-2025416.95 KB Copiar link
Decreto N° 008/2025 Nomeia,Procurador Geral do Município, Código CC-01, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.01-01-2025348.41 KB Copiar link
Decreto N° 009/2025 Nomeia, Controlador do Município, Código CC-03, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025281.28 KB Copiar link
Decreto N° 010/2025 Nomeia, Chefe de Departamento, Código CC-04, da Secretária Municipal de Assistência Social e do Trabalho, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025297.2 KB Copiar link
Decreto N° 026/2025 Nomeia, Encarregado de Serviços de Apoio Operacional, Código CC-08, da Secretaria Municioal de Assistência Social e do Trabalho, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025350.81 KB Copiar link
Decreto N° 027/2025 Nomeia, Assessor Técnico, Código CC-03, da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025341.62 KB Copiar link
Decreto N° 028/2025 Nomeia, Chefe de Divisão Financeira, Código CC-07, da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025322.93 KB Copiar link
Decreto N° 048/2025 Nomeia, Chefe de Divisão Código CC-07, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças,do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025324.31 KB Copiar link
Decreto N° 049/2025 Nomeia, Chefe de Divisão Código CC-07, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças,do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025324.59 KB Copiar link
Decreto N° 050/2025 Nomeia, Assessor Auxiliar CC-09, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças,do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025325.97 KB Copiar link
Decreto N° 51/2025 Nomeia, Assessora Auxiliar CC-09, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças,do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.23-01-2025327.72 KB Copiar link
Decreto N° 052/2025 Nomeia,Chefe de Departamento, Código CC-04, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças,do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.23-01-2025329.07 KB Copiar link
Decreto N° 057/2025 Nomeia, Chefe de Divisão Financeira, Código CC-07, da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura02-01-2025313.64 KB Copiar link
Decreto N° 054/2025 Nomeia,Chefe de Divisão, Código CC-07, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças,do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025329.21 KB Copiar link
Decreto N° 055/2025 Nomeia, Secretária Executiva, Código CC-08, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças,do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025329.13 KB Copiar link
Decreto N° 056/2025 Nomeia, Assessor Auxiliar, Código CC-09, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças,do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025325.43 KB Copiar link
Decreto N° 059/2025 Nomeia, Assessor Jurídico, Código CC-03, da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025305.41 KB Copiar link
Decreto N° 060/2025 Nomeia, Chefe de Departamento, Código CC-04, da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025307.97 KB Copiar link
Decreto N° 061/2025 Nomeia, Coordenador, Código CC-05, da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025307.97 KB Copiar link
Decreto N° 062/2025 Nomeia, Coordenador, Código CC-05, da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025300.93 KB Copiar link
Decreto N° 063/2025 Nomeia, Encarregado de Serviços de Apoio Operacional, Código CC-08, da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025320.75 KB Copiar link
Decreto N° 46/2025 Nomeia, Chefe de Divisão de Planejamento, Código CC-07, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças,do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025336.52 KB Copiar link
Decreto N° 045/2025 Nomeia, Chefe de Departamento, Código CC-04, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças,do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025327.48 KB Copiar link
Decreto N° 029/2025 Nomeia, Chefe de Divisão, Código CC-07, da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços de Utilidade Pública,do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025341.38 KB Copiar link
Decreto N° 030/2025 Nomeia, Chefe de Divisão, Código CC-07, da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços de Utilidade Pública,do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025344 KB Copiar link
Decreto N° 031/2025 Nomeia, Chefe de Divisão, Código CC-07, da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços de Utilidade Pública,do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025342.36 KB Copiar link
Decreto N° 032/2025 Nomeia, Diretor de Trânsito, Código CC-02, da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços de Utilidade Pública,do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025367.25 KB Copiar link
Decreto N° 033/2025 Nomeia, Encarregado de Serviços de Apoio Operacional, Código CC-08, da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços de Utilidade Pública,do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025356.53 KB Copiar link
Decreto N° 034/2025 Nomeia, Assessor Auxiliar, Código CC-09, da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços de Utilidade Pública,do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025338.05 KB Copiar link
Decreto N° 35/2025 Nomeia, Chefe de Divisão, Código CC-07, da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços de Utilidade Pública,do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025341.07 KB Copiar link
Decreto N° 036/2025 Nomeia, Chefe da Guarda Municipal, Código CC-04, da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços de Utilidade Pública,do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025352.52 KB Copiar link
Decreto N° 037/2025 Nomeia, Chefe de Divisão, Código CC-07, da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços de Utilidade Pública,do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025343.93 KB Copiar link
Decreto N° 038/2025 Nomeia, Chefe de Divisão, Código CC-07, da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços de Utilidade Pública,do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025351.88 KB Copiar link
Decreto N° 039/2025 Nomeia, Encarregado de Serviços Operacionais, Código CC-08, da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços de Utilidade Pública,do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.23-01-2025372.02 KB Copiar link
Decreto N° 040/2025 Nomeia, Assessor Auxiliar, Código CC-09, da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços de Utilidade Pública,do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025346.19 KB Copiar link
Decreto N° 041/2025 Nomeia, Assessor Auxiliar, Código CC-09, da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços de Utilidade Pública,do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025357.78 KB Copiar link
Decreto N ° 044/2025 Nomeia, Chefe de Divisão, Código CC-07, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças,do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025329.16 KB Copiar link
Decreto N° 064/2025 Nomeia, Secretário Executivo, Código CC-08, da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.02-01-2025311.83 KB Copiar link

2024

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Decreto 205/2024 Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 07 de outubro de 202402-10-2024378.29 KB Copiar link
Decreto 189/2024 Nomeia, Assessor Técnico do quadro de pessoal desta Prefeitura26-08-2024379.2 KB Copiar link
Decreto 188/2024 Nomeia encarregado de serviços de apoio operacional do quadro de pessoal desta Prefeitura26-08-2024325.16 KB Copiar link
Decreto 187/2024 Nomeia, Chefe de Divisão, do quadro de pessoal desta Prefeitura26-08-2024335.3 KB Copiar link
Decreto 186/2024 Dispõe sobre a alteração dos art. 1º e 2º do Decreto nº 056/2020 e nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Boquim 26-08-2024684.08 KB Copiar link
Decreto 185/2024 Nomeia equipe de trabalho para atuarem nas atividades de licenciamento ambiental no âmbito do município de Boquim26-08-2024669.01 KB Copiar link
Decreto 184/2024 Nomeia, encarregado de serviços de apoio operacional, do quadro de pessoal desta Prefeitura.26-08-2024342.88 KB Copiar link
Decreto 183/2024 Renova cessão do servidor que especifica06-08-2024355.19 KB Copiar link
Decreto 181 e 182/2024 Exonera, servidores do quadro de pessoal desta Prefeitura02-08-2024654.78 KB Copiar link
Decreto 180/2024 Nomeia, secretária executiva, do quadro de pessoal desta Prefeitura.02-08-2024332.9 KB Copiar link
Decreto 190/2024 Dispõe sobre a declaração de vacância e extinção da relação jurídico-administrativa de servidores deste município que cumulam proventos de aposentadoria com remuneração de cargo público.26-08-2024785.12 KB Copiar link
Decreto 191/2024 Exonera, por motivo de falecimento, a professora Ivone Rodrigues 04-09-2024352.14 KB Copiar link
Decreto 192/2024 Exonera, Chefe de Divisão do Quadro de pessoal desta Prefeitura04-09-2024368.53 KB Copiar link
Decreto 204/2024 Nomeia, Assessor Auxiliar, do quadro de pessoal desta Prefeitura.30-09-2024322.3 KB Copiar link
Decreto 203/2024 Nomeia, interinamente, Diretor de trânsito, da Secretaria de Obras e Urbanismo30-09-2024363.69 KB Copiar link
Decreto 202/2024 Nomeia, Chefe de Divisão, do quadro de pessoal desta Prefeitura30-09-2024328.69 KB Copiar link
Decreto 201/2024 Exonera servidor do quadro de pessoal que especifica30-09-2024333.53 KB Copiar link
Decreto 200/2024 Nomeia, Chefe de Divisão, do quadro de pessoal desta Prefeitura30-09-2024363.98 KB Copiar link
Decretos 197 a 199/2024 Nomeia servidores ocupantes de cargo em comissão neste município.04-09-20241.07 MB Copiar link
Decreto 195/2024 Nomeia, Assessor Auxiliar, do quadro de pessoal desta Prefeitura.04-09-2024399.68 KB Copiar link
Decreto 194 e 196/2024 Nomeia, servidores do quadro de pessoal comissionado desta prefeitura04-09-2024739.97 KB Copiar link
Decreto 193/2024 Exonera, Chefe de Divisão do Quadro de pessoal desta Prefeitura04-09-2024380.94 KB Copiar link
Decreto 179/2024 Nomeia, Secretária Municipal de Saúde, em substituição a Srª Bruna Cruz Santos02-08-2024342.72 KB Copiar link
Decreto 178/2024 Exonera, Chefe de Auditoria, Controle e Avaliação, do quadro de pessoal02-08-2024351.79 KB Copiar link
Decreto 175 e 176/2024 Nomeia, Chefe de Divisão, do quadro de pessoal desta Prefeitura02-08-2024672 KB Copiar link
Decreto 161/2024 Nomeia, Chefe de Manutenção de Equipamentos do quadro de pessoal10-07-2024339.26 KB Copiar link
Decretos 159 e 160/2024 Exonera, servidores do quadro de pessoal comissionada deste município.10-07-2024669.52 KB Copiar link
Decreto 158/2024 Nomeia, Assessor Técnico do quadro de pessoal desta Prefeitura10-07-2024328.29 KB Copiar link
Decreto 157/2024 Exonera, servidores do quadro de pessoal comissionada deste município.10-07-2024340.19 KB Copiar link
Decreto 156/2024 Nomeia, Assessor Auxiliar, do quadro de pessoal desta Prefeitura.10-07-2024316.35 KB Copiar link
Decretos 154 e 155/2024 Concede licença para concorrer a cargo eletivo e desincompatibiliza servidoras que concorrerão ao cargo eletivo de vereador no pleito de 06 de outubro de 202410-07-20241.07 MB Copiar link
Decreto 153/2024 Nomeia, Chefe de Divisão, do quadro de pessoal desta Prefeitura10-07-2024317.05 KB Copiar link
Decreto 152/2024 Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional10-07-20241.48 MB Copiar link
Decretos 134 a 151/2024 Exonera servidores do quadro de pessoal comissionado desta Prefeitura.10-07-20245.86 MB Copiar link
Decreto 162/2024 Exonera, assessor auxiliar, do quadro de pessoal desta Prefeitura10-07-2024342.42 KB Copiar link
Decreto 163/2024 Nomeia, servidores do quadro de pessoal comissionado desta prefeitura10-07-2024975.74 KB Copiar link
Decreto 164/2024 Nomeia, Chefe de Departamento do quadro de pessoal desta Prefeitura10-07-2024332 KB Copiar link
Decreto 174/2024 Nomeia, Chefe de Serviço, da Secretaria Municipal de Obras.02-08-2024354.12 KB Copiar link
Decreto 173/2024 Exonera, assessor auxiliar, do quadro de pessoal desta Prefeitura02-08-2024337.38 KB Copiar link
Decreto 172/2024 Nomeia, Chefe de Serviço, da Secretaria Municipal de Obras.02-08-2024348.27 KB Copiar link
Decreto 171/2024 Dispõe sobre a Convocação da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde de Boquim-SE02-08-2024628.08 KB Copiar link
DECRETO Nº 177/2024 - NOMEIA EQUIPE DE TRABALHO PARA ATUAREM NAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO PLANO DE AÇÃO PARA GERENCIAMENTO, CONTROLE, N DECRETO Nº 177/2024 - NOMEIA EQUIPE DE TRABALHO PARA ATUAREM NAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO PLANO DE AÇÃO PARA GERENCIAMENTO, CONTROLE, NORMATIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DAS ETAPAS E AFINS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL INTEGRADO DE FROTA DE VE24-07-2024927.12 KB Copiar link
Decreto 170/2024 Nomeia, Coordenador da Clínica de Saúde da Familia10-07-2024322.3 KB Copiar link
Decreto 169/2024 Nomeia, Chefe de Serviço, da Secretaria Municipal de Obras10-07-2024328.95 KB Copiar link
Decretos 166 a 168/2024 Concede licença para concorrer a cargo eletivo e desincompatibiliza servidores que concorrerão ao cargo eletivo de vereador no pleito de 06 de outubro de 202410-07-20241.57 MB Copiar link
Decreto 165/2024 Nomeia, Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, do quadro de pessoal desta Prefeitura.10-07-2024311.24 KB Copiar link
Decretos 132 e 133/2024 Dispõe sobre a cessão de Executor de Serviços Básicos do Quadro de pessoal10-07-2024687.98 KB Copiar link
Decreto 273.2024 Exonera todos os ocupantes de cargo em comissão, Secretários municipais e Procurador Geral, rescinde contratações temporárias e dá outras providências30-12-2024598.1 KB Copiar link
Decreto 245 a 247/2024 Exonera, servidores do quadro de pessoal comissionada deste município.30-12-20241.4 MB Copiar link
Decreto 244.2024 Exonera, Assessor Técnico do Gabinete do Prefeitura30-12-2024468.35 KB Copiar link
Decreto 243.2024 Exonera, a pedido, Executor de Serviços Básicos, que especifica.30-12-2024449.31 KB Copiar link
Decreto 237.2024 Nomeia Assessor Técnico do Gabinete do Prefeito, do quadro de pessoal desta Prefeitura30-12-2024379.33 KB Copiar link
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Decreto 243/2024 Exonera, a pedido, Executor de Serviços Básicos, que especifica.22-11-2024449.31 KB Copiar link
Decreto 242/2024 Nomeia, encarregado de serviços de apoio operacional, do quadro de pessoal desta Prefeitura.22-11-2024431.88 KB Copiar link
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Decreto 254.2024 Exonera servidor do quadro de pessoal desta Prefeitura.30-12-2024483.2 KB Copiar link
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Decretos 264 a 266/2024 Exonera servidores do quadro de pessoal desta Prefeitura.30-12-20241.25 MB Copiar link
Decretos 258 a 263/2024 Exonera servidores do quadro de pessoal desta Prefeitura.30-12-20242.65 MB Copiar link
Decreto 255/2024 Nomeia, Assessor Auxiliar, do quadro de pessoal desta Prefeitura.30-12-2024394.6 KB Copiar link
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Decretos 027 e 028/2024 Exonera servidores do quadro de pessoal desta Prefeitura.06-03-2024654.62 KB Copiar link
Decreto 026/2024 Dispõe sobre a renovação da cessão de Odontóloga que especifica.06-03-2024362.27 KB Copiar link
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2023

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Decretos 037 a 047/2023 Decretos 037 a 047/202328-02-20233.96 MB Copiar link
DECRETO Nº 096/2023 Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre as Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública do M28-03-2023674.37 KB Copiar link
Decreto 082/2023 Decreto 082/202329-03-2023360.56 KB Copiar link
Decreto 083/2023 Decreto 083/202329-03-2023642.18 KB Copiar link
Decreto 120/2023 Decreto 120/202301-06-2023335.36 KB Copiar link
Decreto 121/2023 Decreto 121/202301-06-2023457.1 KB Copiar link
Decreto 122/2023 Decreto 122/202301-06-2023340.85 KB Copiar link
Decreto 123/2023 Dispõe sobre a renovação da cessão de oficial administrativo do quadro de pessoal desta prefeitura13-06-2023363.23 KB Copiar link
Decreto 124/2023 Dispõe sobre a antecipação e funcionamento da feira livre no município de Boquim no feriado de São João de 202313-06-2023329 KB Copiar link
Decreto 125/2023 Exonera, Secretário Executivo, do quadro de pessoal desta Prefeitura05-07-2023362.69 KB Copiar link
Decreto 126/2023 Nomeia, assessor auxiliar, do quadro de pessoal desta Prefeitura05-07-2023364.74 KB Copiar link
Decreto 128/2023 Dispõe sobre a renovação da cessão de servidora que especifica.05-07-2023363.29 KB Copiar link
Decreto 127/2023 Dispõe sobre renovação da cessão de servidor que especifica.05-07-2023374.06 KB Copiar link
DECRETO 131/2023 REGULAMENTA TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA ME E EPP11-07-20236.32 MB Copiar link
DECRETO 130/2023 ATUALIZA VALOR DO AUXILIO TRANSPORTE11-07-2023417.42 KB Copiar link
DECRETO 129/2023 EXONERAÇÃO DE SERVIDOR11-07-2023467.42 KB Copiar link
Decreto 119/2023 Decreto 119/202301-06-2023442.2 KB Copiar link
Decreto 117 e 118/2023 Decreto 117 e 118/202301-06-2023705.42 KB Copiar link
Decretos 115 e 116/2023 Decretos 115 e116/202301-06-20231.98 MB Copiar link
DECRETOS 085 A 087/2023 DECRETOS 085 A 087/202329-03-20231.03 MB Copiar link
Decreto 093/2023 Decreto 093/202329-03-2023378.36 KB Copiar link
Decreto 084/2023 Decreto 084/202329-03-2023354.93 KB Copiar link
Decreto 097/2023 Decreto 097/202330-03-2023597.38 KB Copiar link
Decretos 098 e 099/2023 Decretos 098 e 099/202303-04-2023755.78 KB Copiar link
Decreto 100/2023 Decreto 100/202303-04-2023807.72 KB Copiar link
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Decreto 103/2023 Decreto 103/202320-04-20231.19 MB Copiar link
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Decreto 106/2023 Decreto 106/2023 - Convoca 13ª Conferência Municipal de Assistência Social28-04-2023321.11 KB Copiar link
Decretos 107 a 112/2023 Decretos 107 a 112/202328-04-20232.11 MB Copiar link
Decretos 113 e 114/2023 Decretos 113 e 114/202328-04-2023606.43 KB Copiar link
DECRETO 132/2023 REGULAMENTA LGPD11-07-20236.38 MB Copiar link

2022

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DECRETO Nº 227/2022 - DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES D DECRETO Nº 227/2022 - DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – PODER EXECUTIVO, PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.06-01-20236.22 MB Copiar link
Decretos 145 a 150/2022 Decretos 145 a 150/202227-10-20222.04 MB Copiar link
Decreto 144/2022 Decreto 144/202227-10-2022366.09 KB Copiar link
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Decreto 134/2022 Decreto 134/2022 -nomeia encarregado de serviços operacionais19-09-2022355.38 KB Copiar link
Decreto 133/2022 Decreto 133/2022 - Avaliação para investitura função Diretor e 19-09-20221.49 MB Copiar link
Decreto 132/2022 Decreto 132/2022 - Exonera Secretária Geral do Conselho CMEB19-09-2022343.29 KB Copiar link
Decreto 131/2022 Decreto 131/2022 - Convocação para a V Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente19-09-2022810.05 KB Copiar link
Decreto 127 a 130/2022 Decreto 127 a 130/202219-09-20221.81 MB Copiar link
Decretos 123 a 126/2022 Decretos 123 a 126/202219-09-20221.46 MB Copiar link
Decreto 122/2022 Decreto 122/2022 - Exonera por motivo de falecimento a servidora Maria Ione Araujo19-09-2022338.04 KB Copiar link
Decretos 151 e 152/2022 Decretos 151 e 152/202227-10-2022733.1 KB Copiar link
Decretos 153 e 154/2022 Decretos 153 e 154/202227-10-20221.54 MB Copiar link
Decreto nº 226/2022 - Regulamenta a utilização do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e C Decreto nº 226/2022 - Regulamenta a utilização do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020, para atendimento ao padrã30-12-20225.42 MB Copiar link
DECRETO Nº 225/2022 DECRETO Nº 225/202228-12-2022699.71 KB Copiar link
Decretos 214 e 215/2022 Decretos 214 e 215/202221-12-20221.7 MB Copiar link
Decretos 207 a 213/2022 Decretos 207 a 213/2022 16-12-20224.65 MB Copiar link
Decretos 194 a 206/2022 Decretos 194 a 206/202212-12-202210.07 MB Copiar link
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Decreto 159/2022 Decreto 159/202224-11-2022381.14 KB Copiar link
Decreto 158/2022 Decreto 158/202224-11-2022561.31 KB Copiar link
DECRETO Nº 182/2022 DECRETO Nº 182/202222-11-2022290.85 KB Copiar link
Decretos 155 a 157/2022 Decretos 155 a 157/202227-10-20221.2 MB Copiar link
Decreto 121/2022 Decreto 121/2022 Decreta luto oficial pelo falecimento da professora Maria Ione19-09-2022746.42 KB Copiar link
Decretos 119 e 120/2022 Decretos 119 e 120/202217-08-2022729.48 KB Copiar link
Decreto nº 047/2022 Decreto cria comissão Previne Brasil29-03-2022733.05 KB Copiar link
Decretos 045 e 046/2022 Decretos29-03-2022748.36 KB Copiar link
Decreto 044/2022 Decreto 044/2022 - recondução do mandato do Conselho Municipal de Saúde14-03-20221.08 MB Copiar link
Decreto 042 e 043/2022 Decretos renova cessão de servidor e revoga Decreto 321/202114-03-2022729.22 KB Copiar link
Decreto 041/2022 Nomeia assessor financeiro11-03-2022348.88 KB Copiar link
Decreto 040/2022 Renovação cessão de servidor Simone Paixão Rodrigues11-03-2022361.88 KB Copiar link
Decreto 039/2022 Torna sem efeito o Decreto nº 34/202222-02-2022325.26 KB Copiar link
Decretos 034 a 038/2022 Decretos de exoneração e cessão de servidores22-02-20221.84 MB Copiar link
Decretos 024 a 033/2022 Decretos de Nomeação, cessão de servidor e ponto facultativo16-02-20223.83 MB Copiar link
DECRETO 015/2022 REPUBLICAÇÃO DO DECRETO 015/2022 NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE15-02-2022366.1 KB Copiar link
Decreto 023 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde Decreto04-02-2022805.25 KB Copiar link
Decretos 020 a 022/2022 Decretos04-02-20221.13 MB Copiar link
Decreto Decreto 019/202224-01-20221.45 MB Copiar link
Decreto 018/2022 Decreto13-01-2022359.92 KB Copiar link
Decreto 016/2022 Decreto06-01-2022347.68 KB Copiar link
Decreto 017/2022 Decreto luto pelo falecimento de Jose dos Santos Maciel06-01-2022381.2 KB Copiar link
Decretos 005 a 015/2022 Decretos06-01-20223.7 MB Copiar link
Decretos 048 a 056/2022 Decretos de nomeação e exoneração29-03-20222.96 MB Copiar link
Decreto 057/2022 Decreto 057/202209-05-2022399.47 KB Copiar link
Decretos 117 a 118/2022 Decretos 117 e 118/202217-08-2022699.29 KB Copiar link
Decretos 111 a 116/2022 Decretos 111 a 116/202217-08-20222.28 MB Copiar link
Decreto 110/2022 Decreto 110/202217-08-2022388.05 KB Copiar link
Decretos 100 a 109/2022 Decretos 100 a 109/202217-08-20223.34 MB Copiar link
Decreto 099/2022 Decreto 099/2022 - Regulamenta Previne Brasil30-06-20221.59 MB Copiar link
Decretos 096 a 098/2022 Decretos 096 a 098/2022 30-06-20221.53 MB Copiar link
Decreto 095/2022 Decreto 095/2022 - Renova cessão de Tecnico em Agropecuária30-06-2022376.47 KB Copiar link
Decreto 094/2022 Decreto 094/2022 - Exonera servidor30-06-2022361.55 KB Copiar link
DECRETOS 092 e 093/2022 Decretos 092 e 093 - Nomeia Chefe de Departamento e decreta ponto facultativo dia 17/0601-06-2022773.34 KB Copiar link
Decretos 077 a 091/2022 Decretos 077 a 091/202230-05-20225.22 MB Copiar link
Decretos 072 a 076/2022 Decretos 072 a 076/2022 - Nomeia servidores09-05-20221.72 MB Copiar link
Decreto 071/2022 Decreto 071/2022 - Convoca 1ª Conferência de Saúde Mental09-05-2022618.12 KB Copiar link
Decreto 069 e 070/2022 Decreto 069 e 070/202209-05-2022723.47 KB Copiar link
Decreto 062 a 068/2022 Decreto 062 a 068/202209-05-20222.37 MB Copiar link
Decreto 060/2022 Decreto 060/2022 - Decreta ponto facultativo dia 22/04/202209-05-2022809.31 KB Copiar link
Decreto 059/2022 Decreto 059/2022 - Decreta Ponto Facultativo dia 14/04/202209-05-2022884.19 KB Copiar link
Decreto 058/2022 Decreto 058/2022 -Nomeia Coordenadora09-05-2022369.1 KB Copiar link
Decretos 001 a 004/2022 Decretos06-01-20223.06 MB Copiar link

2021

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Decreto 236 Decreto24-05-2021344.09 KB Copiar link
Decreto 251 Exonera por falecimento o servidor Luiz Fernando Santos16-08-2021347.9 KB Copiar link
Decreto 252 Decreto16-08-2021682.05 KB Copiar link
Decretos 253 a 255 Decretos16-08-20211 MB Copiar link
Decreto 256 Decretos16-08-2021286.93 KB Copiar link
Decreto 257 Decreto16-08-2021399.2 KB Copiar link
Decreto 258 Decreto16-08-2021401.51 KB Copiar link
Decreto 259 Decreto16-08-2021288.52 KB Copiar link
Decretos 260 Decreto 16-08-2021293.49 KB Copiar link
Decreto 261 Decreto16-08-2021303.33 KB Copiar link
Decreto 252 Decreto01-07-2021682.05 KB Copiar link
Decreto 249 Decreto28-06-2021408.69 KB Copiar link
Decreto 248 Decreto28-06-2021333 KB Copiar link
Decreto 234 Decreto24-05-20211.11 MB Copiar link
Decretos 230 e 231 Decreto24-05-20213.12 MB Copiar link
DECRETO Nº 237/2020 DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JUNHO DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS26-05-2021771.21 KB Copiar link
Decreto 247/2021 Decreta luto oficial pelo falecimento do pastor Luiz Fernando Santos16-06-2021575.01 KB Copiar link
DECRETO Nº 250/2021 Abre crédito adicional extraordinário de mais R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o corrente exercício, respeitando o disposto no art. 44 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências23-06-2021170.75 KB Copiar link
Decreto 238/2021 Decreto28-06-2021655.26 KB Copiar link
Decreto 239/2021 Decreto28-06-20211.07 MB Copiar link
Decretos 240 a 243/2021 Decretos28-06-20211.21 MB Copiar link
Decretos 244 a 246 Decretos28-06-20211002.77 KB Copiar link
Decreto 262 Decreto16-08-2021385.95 KB Copiar link
Decreto 263 a 266 Decreto16-08-20211.22 MB Copiar link
Decreto 267 e 268 Decreto16-08-20211.26 MB Copiar link
Decreto nº 291/2021 Aprova Estrutura Regimental da Secretaria Municipal de Educação e Cultura21-10-20216.01 MB Copiar link
Decretos nºs 292 a 294/2021 Nomeia cargo em comissão e dispõe sobre cessão de servidores21-10-20211.05 MB Copiar link
Decreto nº 295/2021 Decreto12-11-2021324.83 KB Copiar link
Decretos nºs 296 a 302/2021 Decretos12-11-20212.7 MB Copiar link
ERRATA-PORTARIA Nº 372/2021 Protocolo Sanitário da Retomada das atividades presenciais nas Instituições Educacionais da Rede Pública de Boquim, e dá providências correlatas.22-11-2021146.2 KB Copiar link
DECRETO Nº 317/2021 DECRETO Nº 317/2021 INSTITUI E NOMEIA EQUIPE TÉCNICA PARA AUXILIAR NO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOQUIM - PMEB09-12-2021537.7 KB Copiar link
ERRATA DO DECRETO Nº 317/2021 ERRATA DO DECRETO Nº 317/202110-12-2021332.27 KB Copiar link
Decreto 318/2021 INSTITUI COMITE GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ23-12-20211.31 MB Copiar link
DECRETO 319/2021 Regulamenta a Lei Complementar nº 972, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de Abono - Fundeb aos profissionais da educação da rede Pública Municipal de ensino, como medida excepcional e transitória e dá providências correlatas29-12-20211.49 MB Copiar link
Decreto nº 290/2021 Renovação cessão de servidor Simone Paixão Rodrigues21-10-2021356.53 KB Copiar link
Decreto nº 289/2021 Declara Ponto Facultativo o expediente do dia 01/11/2021 no âmbito da administração pública municipal21-10-2021404.9 KB Copiar link
Decreto nº 288/2021 Nomeia em comissão21-10-2021333.6 KB Copiar link
Decreto 272 Decreto16-08-2021315.37 KB Copiar link
Decretos 269 a 271 Decretos16-08-2021916.26 KB Copiar link
DECRETO Nº 273/2021 DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS30-08-2021331.22 KB Copiar link
Decreto 274 Decreto20-09-2021384.05 KB Copiar link
Decretos 275 a 280 Decretos20-09-20211.97 MB Copiar link
DECRETO Nº 282/2021 Abre crédito adicional extraordinário de até R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para o corrente exercício, respeitando o disposto no art. 44 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências23-09-20211.55 MB Copiar link
DECRETO Nº 285/2021 DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS04-10-2021325.49 KB Copiar link
DECRETO Nº 286/2021 DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.04-10-2021383.67 KB Copiar link
Decreto 287/2021 Nomeia cargo em comissão21-10-2021323.62 KB Copiar link
Decretos 320 a 322/2021 Decretos cessão de servidores04-01-20221.1 MB Copiar link
DECRETOS 002 A 013/2020 DECRETOS 002 A 013/202004-01-20212.16 MB Copiar link
Decretos 014 a 018/2021 Decretos21-01-20211.7 MB Copiar link
Decreto 169/2021 Decreto21-01-20211.27 MB Copiar link
Decreto 163/2021 Constitui Comissão Permanente de Carreira e Valorização do Magisterio26-01-2021438.11 KB Copiar link
Decretos 164 a 167/2021 Decretos26-01-20211.31 MB Copiar link
Decreto 170/2021 Decreto cessão de servidor26-01-2021327 KB Copiar link
Decreto 168/2021 Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde26-01-2021738.75 KB Copiar link
Decreto 172/2021 Dispõe sobre orientações no retorno as aulas29-01-2021509.74 KB Copiar link
Decreto 173 Decreto 17309-02-2021402.82 KB Copiar link
Decreto 171 Decreto 17109-02-2021588.64 KB Copiar link
Decretos 160 a 162 Decretos de nomeação19-01-2021991.77 KB Copiar link
Decretos 128 a 159/2021 Decretos de nomeação19-01-20212.4 MB Copiar link
Decreto 097/2021 Decreto cessão de funcionario19-01-2021330.36 KB Copiar link
DECRETO Nº 19/2021 DESIGNA VANESSA SILVA MACÊDO E MONICA MARIA CAMPOS RAMOS PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE E-SIC-GESTOR E E-SIC GESTOR SUBSTITUTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS07-01-2021140.35 KB Copiar link
DECRETO 020/2021 DESIGNA VANESSA SILVA MACÊDO E MONICA MARIA CAMPOS RAMOS PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE OUVIDOR-GERAL E OUVIDOR SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS07-01-2021139.12 KB Copiar link
DECRETO 021/2021 DISCIPLINA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E AS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR E DO FISCAL DE CONTRATO07-01-2021783.79 KB Copiar link
Decreto 022/2021 Decreto cessão de funcionario19-01-2021324.92 KB Copiar link
Decretos 057 a 069/2021 Decretos de nomeação19-01-2021998.84 KB Copiar link
Decretos 036 a 056/2021 Decretos de nomeação19-01-20216.7 MB Copiar link
Decretos 023 a 035/2021 Decretos de nomeação19-01-20214.19 MB Copiar link
Decretos 070 a 096/2021 Decretos de nomeação19-01-20212.05 MB Copiar link
Decretos 098 a 127/2021 Decretos de nomeação19-01-20212.21 MB Copiar link
Decretos 174 a 177/2021 Decretos nomeação09-02-20211.27 MB Copiar link
Decreto 208 e 209 Decretos05-04-20211.01 MB Copiar link
DECRETO Nº 305/2021 DECRETO Nº 305/2021 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DE CARÁTER TEMPORAL E ESPECÍFICO, PARA O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BO12-11-20211.26 MB Copiar link
Decreto 213 Decreto08-04-2021355.79 KB Copiar link
Decreto 214 Decreto08-04-20211.29 MB Copiar link
Decretos 215 a 217 Decretos07-05-20211019.8 KB Copiar link
Decretos 221, 222 e 224 Decretos07-05-20211003.35 KB Copiar link
Decreto 225 Decreto07-05-2021392.79 KB Copiar link
Decreto 232 Decreto07-05-2021792.36 KB Copiar link
Decretos 226 e 227 Decretos 07-05-2021680.12 KB Copiar link
Decretos 228 e 229 Decretos07-05-2021667.75 KB Copiar link
Decreto 233 Decreto24-05-2021324.82 KB Copiar link
Decreto 204 a 207 Decretos26-03-20211.33 MB Copiar link
Decreto 202 Decreto26-03-2021325.49 KB Copiar link
Decretos 197 a 201; 203 Decreto26-03-20211.92 MB Copiar link
Decreto 210 e 211 Decretos05-04-20211.09 MB Copiar link
Decreto 212 Decreto05-04-2021346.77 KB Copiar link
Decretos 181; 183 a 186 Decretos26-03-20212.61 MB Copiar link
Decreto 182 Decreto26-03-2021328 KB Copiar link
Decreto 187 Decreto26-03-2021397.85 KB Copiar link
Decretos 178 a 180 Decretos26-03-2021970.44 KB Copiar link
Decretos 188 a 191 Decretos26-03-20211.35 MB Copiar link
Decreto 192 Decreto26-03-2021274.68 KB Copiar link
Decretos 193 a 196 Decretos26-03-20211.25 MB Copiar link
Decreto 235 Decreto24-05-2021353.04 KB Copiar link

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Decretos Decretos 155 a 15902-07-20201.8 MB Copiar link
Decreto Decreto 19518-08-2020332.78 KB Copiar link
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Decretos Decreto 196 a 20019-08-20201.31 MB Copiar link
DECRETO Nº 201/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE NOVOS SETORES DO COMÉRCIO E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES CORRELATAS26-08-20201.12 MB Copiar link
DECRETO Nº 202/2020 ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 168/2020 - CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO26-08-2020590.71 KB Copiar link
DECRETO N° 203/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA GRADUAL DAS ACADEMIAS DE GINASTICA, DE QUALQUER MODALIDADE, ATIVIDADES DE TREINAMENTO DE DESPORTO PROFISSIONAL, AMADOR E DEMAIS ATIVIDADES FISICAS E ESPORTIVAS, E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.29-08-20201.09 MB Copiar link
Decreto Decreto 20403-09-2020315.48 KB Copiar link
Decretos 205 a 214 Decretos 205 a 21416-09-20202.63 MB Copiar link
Decreto Decreto 21522-09-2020337.65 KB Copiar link
DECRETOS 191 A 194 DECRETOS 191 A 19414-08-20201.82 MB Copiar link
DECRETOS 184 A 190 DECRETOS 184 A 19013-08-20202.92 MB Copiar link
DECRETOS 176, 177 A 183 DECRETOS 176, 177 A 18313-08-20203.69 MB Copiar link
Decreto n° 160/2020 Atualiza e consolida as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, às atividades comerciais que poderão continuar abertas, reitera a declaração de estado de calamidade, e da outras providências correlatas.11-07-20203.79 MB Copiar link
DECRETO Nº 168/2020 Abre crédito adicional extraordinário no valor de até R$ 2.029.275,00 (dois milhões, vinte e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais) para o corrente exercício, respeitando o disposto no art. 44 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, 21-07-2020804.38 KB Copiar link
DECRETO Nº 169/2020 Abre crédito adicional extraordinário no valor de até R$ 183.865,00 (cento e oitenta e três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais) para o corrente exercício, respeitando o disposto no art. 44 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, e d21-07-2020758.29 KB Copiar link
Decretos Decretos 161 a 16722-07-20202.2 MB Copiar link
Decretos Decretos 170 e 17123-07-2020639.43 KB Copiar link
DECRETO Nº 174/2020 Acrescenta o §5º ao art. 4º do Decreto Municipal nº 154/2020, de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre procedimentos e normas para CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas, ocupantes de cargos comiss31-07-202070.85 KB Copiar link
DECRETO Nº 175/2020 REVOGA INCISO IV, §1º, DO ART. 2º, ALÍNEA “C”, §2º, DO ART. 2º, ALÍNEA “E”, §2º, DO ART. 2º, E ART. 10 DO DECRETO Nº 160/2020, DE 11 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.31-07-2020213.59 KB Copiar link
Decreto n° 177/2020 Institui o Comitê de Crise Para o enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico do novo cononavirus (COVID-19) no Município de Boquim.06-08-20201.7 MB Copiar link
Decreto n° 177/2020 Institui o Comitê de Crise Para o enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico do novo cononavirus (COVID-19) no Município de Boquim.06-08-20201.7 MB Copiar link
Decreto 216 Decreto22-09-2020568.81 KB Copiar link
Decreto Decreto 21822-09-2020456.03 KB Copiar link
Decretos Decretos 251 a 26003-12-20203.19 MB Copiar link
Decretos Decreto 261 a 27003-12-20203.14 MB Copiar link
Decretos Decretos 271 a 28303-12-20204.08 MB Copiar link
Decreto Decreto 28403-12-2020285.78 KB Copiar link
DECRETO Nº 285/2020 DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2020, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.21-12-2020154.65 KB Copiar link
DECRETO Nº 286/2020 DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2020, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.21-12-2020154.16 KB Copiar link
DECRETO Nº 287/2020 Atualiza valores do Anexo Único da Lei Municipal nº 866/2019, de 31 de janeiro de 2019, e dá outras providências.21-12-2020619.25 KB Copiar link
DECRETO Nº 288/2020 EXONERA TODOS OS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR GERAL, REVOGA AS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS, RESCINDE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.21-12-2020286.67 KB Copiar link
DECRETO Nº 289/2020 E RESOLUÇÃO 01/2020 DECRETO Nº 289/2020 - PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOQUIM, ESTADO DE SERGIPE, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, COM BASE NO DECRETO FEDERAL Nº 10.579, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020. RESOLUÇÃO Nº 01/2020 DO COMITÊ DE CRISE EM SAÚ23-12-20201.66 MB Copiar link
Decretos Decretos 241 a 25003-12-20203.09 MB Copiar link
Decretos Decretos 230 a 24003-12-20203.42 MB Copiar link
Decreto Decreto 22930-11-2020364.23 KB Copiar link
Decreto Decreto 21722-09-2020155.29 KB Copiar link
DECRETO Nº 227/2020 DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2020 EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO CITRICULTOR03-11-2020135.16 KB Copiar link
Decreto Decreto 21919-10-2020337.18 KB Copiar link
Decreto Decreto 22019-10-2020303.62 KB Copiar link
Decreto Decreto 22119-10-20202.91 MB Copiar link
Decretos Decretos 222 a 22419-10-20201023.98 KB Copiar link
Decreto Decreto 22519-10-2020159.9 KB Copiar link
Decreto Decreto 22619-10-2020380.99 KB Copiar link
Decreto Decreto 22830-11-2020324.5 KB Copiar link
Decreto Decreto 29029-12-2020343.51 KB Copiar link
Decretos 006 a 01007-01-20204.54 MB Copiar link
Decretos Decreto 08704-03-2020291.71 KB Copiar link
Decreto Decreto 09106-03-2020770.55 KB Copiar link
Decretos Decretos 085 e 08609-03-2020697.06 KB Copiar link
Decretos Decretos 088 a 09010-03-2020943.52 KB Copiar link
Decreto Decretos 092 a 09622-04-20202.07 MB Copiar link
Decreto Decreto 097 a 09822-04-20202.66 MB Copiar link
Decretos 100 a 103 Decretos 100 a 10322-04-20201.29 MB Copiar link
Decreto Decreto 09922-04-20201.74 MB Copiar link
Decretos Decretos 105 e 10622-04-20206.11 MB Copiar link
Decretos Decretos 083 e 08402-03-20201.04 MB Copiar link
Decreto Decreto 08202-03-2020329.34 KB Copiar link
Decreto Decretos 069 a 08120-02-20201.09 MB Copiar link
Decretos 001 a 00507-01-20201.58 MB Copiar link
Decretos Decretos 011 a 03022-01-20201.38 MB Copiar link
Decretos Decretos 031 a 04622-01-20201.16 MB Copiar link
Decretos Decretos 047 a 05028-01-20201.21 MB Copiar link
Decretos Decretos 055 e 05605-02-20201.26 MB Copiar link
Decretos Decreto 051 a 05405-02-2020788.2 KB Copiar link
Decretos Decretos 057 a 06512-02-20203.05 MB Copiar link
Decretos Decretos 066 a 06720-02-20201019.51 KB Copiar link
Decreto Decreto 06820-02-2020361.73 KB Copiar link
Decretos Decretos 107 a 109; 111 a 113; 115 a 12122-04-20203.94 MB Copiar link
Decreto Decreto 11022-04-2020366.66 KB Copiar link
Decreto Decreto 14012-05-2020309.41 KB Copiar link
Decreto Decreto 14113-05-2020309.46 KB Copiar link
Decreto nº 142/2020 Institui ponto facultativo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências correlatas. 15-05-2020928.12 KB Copiar link
DECRETO DECRETO 14310-06-2020315.84 KB Copiar link
Decretos DECRETOS 144 A 14710-06-20201.4 MB Copiar link
DECRETO Nº 149/2020 Abre crédito adicional extraordinário de mais R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o corrente exercício16-06-2020351.17 KB Copiar link
Decreto nº 150/2020 Abre crédito adicional extraordinário de mais R$ 388.390,28 (trezentos e oitenta e oito mil, trezentos e noventa reais e vinte e oito centavos), altera o ANEXO I do Decreto Municipal nº 131/2020, de 23 de abril de 2020, e Decreto Municipal nº 135/202016-06-20201.63 MB Copiar link
Decreto nº 151/2020 Cria o detalhamento de fonte de recurso xxxx.5173 para atendimento da Lei Complementar Federal nº 173/2020, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências16-06-2020631.93 KB Copiar link
Decreto Decreto 15325-06-2020316.49 KB Copiar link
Decreto Decreto 13912-05-2020399.66 KB Copiar link
Decreto Decreto 13812-05-2020303.89 KB Copiar link
Decreto Decreto 13704-05-20201.22 MB Copiar link
Decreto Decreto 122 a 12522-04-20201.22 MB Copiar link
Decreto Decreto 12622-04-2020787.46 KB Copiar link
Decreto Decretos 12722-04-2020325.88 KB Copiar link
Decreto Decreto 12822-04-20202.78 MB Copiar link
Decreto Decreto 12922-04-2020363.69 KB Copiar link
Decreto Decreto 11422-04-2020833.38 KB Copiar link
Decreto Decreto nº 13023-04-20203.73 MB Copiar link
Decreto Decreto 13123-04-20202.62 MB Copiar link
Decreto Decreto 13227-04-2020375.84 KB Copiar link
Decreto Decreto 15225-06-2020950.36 KB Copiar link

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Decretos Decretos 308 e 30917-12-2019716.89 KB Copiar link
Decreto Decreto nº 254/201927-09-2019316.09 KB Copiar link
Decreto nº 248 a 253; 255 a 265/2019 Decreto nº 248 a 253; 255 a 265/201927-09-20191.19 MB Copiar link
Decretos Decretos 244 a 247/201917-09-2019761.72 KB Copiar link
Decretos DECRETOS 240 A 243/201906-09-2019567.24 KB Copiar link
Decretos DECRETOS 231 A 239/201928-08-20191.25 MB Copiar link
Decretos DECRETOS 216 A 230/201928-08-20192.03 MB Copiar link
Decretos Decreto 214/201920-08-2019140.01 KB Copiar link
Decretos DECRETO 215/201920-08-2019350.85 KB Copiar link
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Decretos Decreto 211/201928-06-2019358.07 KB Copiar link
Decretos DECRETOS 209 E 210/201921-06-2019697.51 KB Copiar link
Decretos Decreto nº 266/201901-10-2019882.51 KB Copiar link
Decreto nº 267/2019 Contenção de Gastos08-10-20191.24 MB Copiar link
Decretos 304 a 307/2019 Decretos 304 a 30706-12-20191.13 MB Copiar link
Decretos Decreto 303/201906-12-2019320.45 KB Copiar link
Decretos DECRETO Nº 299 A 302/201907-11-20191.14 MB Copiar link
Decretos DECRETO Nº 298/201931-10-2019323.11 KB Copiar link
DECRETOS DECRETOS 290; 294 A 297/201931-10-20191.48 MB Copiar link
Decretos DECRETO 293/201931-10-2019359.84 KB Copiar link
Decretos Decretos 291 e 292/201921-10-2019622.05 KB Copiar link
Decreto Decreto 289/201921-10-2019334.23 KB Copiar link
Decretos Decreto nº 288/201917-10-2019182.28 KB Copiar link
Decretos Decreto nº 287/201917-10-2019321.26 KB Copiar link
Decretos Decretos 268 a 286/201909-10-2019802.54 KB Copiar link
Decretos DECRETOS 204 A 208/201913-06-20191.7 MB Copiar link
DECRETOS DECRETOS 202 E 203/201927-05-2019391.41 KB Copiar link
Decretos DECRETO 20127-05-2019333.75 KB Copiar link
Decretos DECRETOS Nº 131 A 156/201900-00-00001.98 MB Copiar link
Decretos DECRETOS Nº 101 A 130/201900-00-00002.25 MB Copiar link
Decretos DECRETOS Nº 071 A 100/201900-00-00002.25 MB Copiar link
Decretos DECRETOS 041 A 070/201900-00-00002.22 MB Copiar link
Decretos DECRETOS Nº 024 A 040/201900-00-00001.32 MB Copiar link
Decretos Decretos 021 a 023/201900-00-00001.27 MB Copiar link
Decretos Decretos nº 018 a 020/201900-00-00001.01 MB Copiar link
Decretos Decreto nº 017/201900-00-0000343.75 KB Copiar link
Decretos Decretos 014 a 016/201900-00-00002.97 MB Copiar link
Decretos Decretos 001 a 013/201900-00-00003.89 MB Copiar link
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Decretos DECRETOS 157 A 159/201900-00-00001.48 MB Copiar link
Decretos DECRETO Nº 160/201900-00-00001.83 MB Copiar link
DECRETOS DECRETOS 196 A 20027-05-20191.65 MB Copiar link
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DECRETO DE Nº 122 DE 2018 REGULAMENTA O DIREITO AO ACESSO A INFORMAÇÃO,O SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO -SIC E O SÍTIO OFICIAL DO DECRETO DE Nº 122 DE 2018 REGULAMENTA O DIREITO AO ACESSO A INFORMAÇÃO,O SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO -SIC E O SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOQUIM...17-07-20186.91 MB Copiar link
Decretos DECRETOS 142 e 143/201825-09-2018630.27 KB Copiar link
DECRETO DECRETO 141/201825-09-2018317.2 KB Copiar link
Decretos DECRETOS 144 e 145/201827-09-2018630.32 KB Copiar link
Decretos Decreto 146/201818-10-2018321.13 KB Copiar link
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Decretos Decreto 181/201800-00-0000804.98 KB Copiar link
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