Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Boquim Sergipe

Licitações
Número	Modalidade	Data	Horario	Data de Publicação
INX 9 /2024	INEXIGIBILIDADE	30-04-2024	00:00:00	02-05-2024 às 13:22:13

Licitações
Situação	Fonte do Recurso	Valor Estimado
Finalizada		80.000,00

Origem
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUIM

Objeto
contratação de serviços especializados em consultoria na área de licitações e contratos: objetivando a implementação da Lei 14.133/2021, com a edição dos regulamentos necessários à aplicação da sobredita legislação. a) A consultoria será voltada ao assessoramento para que seja implantada, de forma idônea e escrita, a nova Lei de Licitações. b) Cinge, também, a consultoria, em aperfeiçoar as práticas adotadas pelas Secretarias Municipais vinculadas ao Município de Boquim/SE, com a adequação de comportamentos que padronizem a atuação e possibilite a regulação do fluxo administrativo para a correta aplicação da NLLC, em estrita obediência às Leis, regulamentos e normas que regem a seara administrativa; c) É objetivo, ainda, da Consultoria, o acompanhamento do portal da transparência, com o aperfeiçoamento de suas práticas, para possibilitar que o Município consiga boa avaliação perante o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe; d) Consultoria voltada ao acompanhamento, juntamente com a Secretaria de Administração do Município de Boquim do planejamento anual de contratações, em compasso com o que determina o art. 12, VII, da NLLC, este: se fundamenta no art. 74, inciso III, da Lei n.º 14.133, de 01/04/2021 – Lei de Licitações e Contratos, na Lei n.º 9.610, de 19/02/1998 – Lei de Direitos Autorais e demais normas pertinentes.

Objeto

contratação de serviços especializados em consultoria na área de licitações e contratos: objetivando a implementação da Lei 14.133/2021, com a edição dos regulamentos necessários à aplicação da sobredita legislação. a) A consultoria será voltada ao assessoramento para que seja implantada, de forma idônea e escrita, a nova Lei de Licitações. b) Cinge, também, a consultoria, em aperfeiçoar as práticas adotadas pelas Secretarias Municipais vinculadas ao Município de Boquim/SE, com a adequação de comportamentos que padronizem a atuação e possibilite a regulação do fluxo administrativo para a correta aplicação da NLLC, em estrita obediência às Leis, regulamentos e normas que regem a seara administrativa; c) É objetivo, ainda, da Consultoria, o acompanhamento do portal da transparência, com o aperfeiçoamento de suas práticas, para possibilitar que o Município consiga boa avaliação perante o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe; d) Consultoria voltada ao acompanhamento, juntamente com a Secretaria de Administração do Município de Boquim do planejamento anual de contratações, em compasso com o que determina o art. 12, VII, da NLLC, este: se fundamenta no art. 74, inciso III, da Lei n.º 14.133, de 01/04/2021 – Lei de Licitações e Contratos, na Lei n.º 9.610, de 19/02/1998 – Lei de Direitos Autorais e demais normas pertinentes.

Vencedor(es)

Localização/Contato
PÇA DRº JOSE MARIA PAIVA DE MELO 26 , CENTRO - (79) 3645-1919 / (79) 3645-1919

Editais - Fluxo da Licitação
PORTARIA FISCAL CONTRATO 66 - PMB PARECER TECNICO PARECER JURIDICO JUSTIFICATIVA
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Licitação INEXIGIBILIDADE 9/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUIM