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Leis Municipais

2024
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
LEI 1060/2024 Reestrutura a Carreira do Magistério Público do Município de Boquim, criando o Nível V, a ser ocupado pelos profissionais do Magistério com formação em nível de doutorado, estabelece valores vencimentais da carreira e dá outras providências.
LEI 1059/2024 Concede revisão e reajuste salarial aos servidores públicos integrantes do Quadro Efetivo do Poder Executivo, e dá outras providências.
LEI 1058/2024 Altera o §1º do art. 31 da Lei Municipal nº 750/2015, de 25 de maio de 2015, que consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes e política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências
LEI 1057/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Piso Salarial Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências
LEI 1056/2024 Institui o Plano de Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências
LEI 1055 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PARALELA LOTEAMENTO CANTO BELO, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOQUIM, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 1054 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Magistério do Município de Boq uim/SE, altera a Lei Complementar nº 09/2004, e dá outras providências.
LEI 1053/2023 ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA AGENTES PÚBLICOS E A DESIGNAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO,DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS E DA COMISSÃO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADENO ÂMBITO DA CÂMARA
2023
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 1052/2023 LEI Nº 1052/2023 - Reconhece e denomina popularmente a cidade de Boquim como “Holambra Nordestina” e dá outras providências
LEI Nº 1051/2023 LEI Nº 1051/2023 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 527 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE BOQUIM), E LEIS POSTERIORES QUE TRATAM DA MATÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1050/2023 LEI Nº 1050/2023 - DENOMINA NOME DE PRAÇA
LEI Nº 1049/2023 - DENOMINAÇÃO DE RU LEI Nº 1049/2023 - DENOMINAÇÃO DE RU
LEI Nº 1048/2023 - INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BOQUIM LEI Nº 1048/2023 - INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BOQUIM
LEI Nº 1047/2023 - DENOMINAÇÃO DE RUA LEI Nº 1047/2023 - DENOMINAÇÃO DE RUA
LEI Nº 1046/2023 - DENOMINAÇÃO DE RUA LEI Nº 1046/2023 - DENOMINAÇÃO DE RUA
LEI Nº 1045/2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BENEFICIOS NO AMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE LEI Nº 1045/2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BENEFICIOS NO AMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE
LEI Nº 1044/2023 LEI Nº 1044/2023 - DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BOQUIM PARA O EXERCÍCIO DE 2024 - LOA
LEI Nº 1042/2023 LEI Nº 1042/2023 - DIA MUINICIPAL DOS DESBRAVADORES PIONEIROS DA MATA
LEI Nº 1041/2023 - LEI Nº 1041/2023 - CRIA REGISTRO DE DADOS DO PACIENTE NO SISTEMA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO
LEI 1043/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 1040/2023 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Bernardinho Mitidieri, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1039 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre denominação da Travessa projetada do loteamento Marcolino José Lima, no Bairro Horácio Fernandes Fontes, que interliga a avenida Engenheiro Joel Fontes Costa a rua Gracíola Barbosa de Matos, denomina-se à travessa de GIVALDO VIANA no p
LEI MUNICIPAL Nº 1038 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre Denominação da Rua Projetada paralela à rua Vereador Genaro Chagas, localizada no loteamento Izidoro Avelino dos Santos que passa a ser denominada JOSÉ CARLOS DOS SANTOS LIMA no perímetro urbano do Município de Boquim, e dá outras pro
LEI MUNICIPAL Nº 1037 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a criação dos Cargos de Diretor e Coordenador Pedagógico da Escola do Legislativo José Cleonâncio da Fonseca, bem como altera a classificação dos cargos comissionados de CHEFE DE GABINETE e DIRETOR DE CONTROLE INTERNO do Poder Legisla
LEI 1036/2023 Dispõe sobre medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios e quanto à formalização e funcionamento de empresários e pessoas jurídicas no Município de Boquim
LEI 1035/2023 autoriza o Poder Executivo a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências
LEI 1034/2023 Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do município de Boquim e dá outras providências.
LEI 1033/2023 dispõe sobre a regulamentação da Vigilância Sanitária de Boquim e dá outras providências correlatas.
LEI 1032/2023 dispõe sobre a definição dos procedimentos para o Licenciamento Ambiental Ordinário, Simplificado, Dispensa de Licenciamento e Fiscalização, no âmbito do Município de Boquim dos Empreendimentos de impacto local, nos termos da legislação em vigor
LEI MUNICIPAL Nº 1031 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 "Nomeia e Cria o Centro de Referência de atendimento à Mulher de Violência - CRAM, dá providências correlatas e autoriza a contratação de pessoas físicas para atender à necessidade temporária de serviços".
LEI MUNICIPAL Nº 1030 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 "Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências".
LEI MUNICIPAL Nº 1029/2023 DE 27 SETEMBRO DE 2023 Cria no Âmbito do Município de Boquim, Políticas Públicas de incentivo ao Artesanato, e dá outras Providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1028/2023 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Institui o Dia Municipal da Coleta Seletiva a ser comemorado no dia 05 de Junho de cada ano e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1027 DE 14 DE AGOSTO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida no âmbito Municipal do Município de Boquim/SE em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 11.977/2009
LEI COMPLEMENTAR Nº 1026/2023 Concede revisão e reajuste salarial aos servidores públicos integrantes do Quadro Efetivo do Poder Executivo, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 1025/2023 DE 28 DE JUNHO DE 2023 Institui no Município de Boquim a
LEI MUNICIPAL Nº 1024/2023 DE 28 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre denominação da Avenida Projetada, que se inicia na Rodovia da Laranja sentido Boquim/Pedrinhas e finaliza no Balneário Fonte da Mata. Que passa a ser denominada Maria da Conceição Silva Santos no Perímetro urbano do Município de Boqui
LEI MUNICIPAL Nº 1023/2023 DE 28 DE JUNHO DE 2023 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder Piso Salarial Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras Providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1022/2023 DE 28 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre denominação da Praça localizada no Conjunto Agrovila Joana Rodrigues dos Santos, no Povoado Olhos D'água, no Município de Boquim, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1021/2023 DE 28 MAIO DE 2023 Dispõe sobre o direito de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições, no município de Boquim/SE, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1020/2023 DE 12 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Magistério do Município de Boquim/SE, altera a Lei Complementar nº 09/2004, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1019/2023 DE 28 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada B, que fica entre as ruas Antônio de oliveira e a Rua Cônego Batista Lima, Localizada no Loteamento Dom Bosco, conhecido popularmente como
LEI MUNICIPAL Nº 1018/2023 DE 28 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1017/2023 DE 28 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada na Avenida José Tavares da Silva (Dedé de Noite), no Povoado Pastor, Município de Boquim, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1016/2023 DE 11 DE ABRIL DE 2023 Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 963, de 06 de outubro de 2021, que Dispõe sobre denominação da Rua 02, localizada no Conjunto Ronaldo Almeida, Bairro Jacomildes Barreto, no perímetro urbano do Município de Boquim e dá outras pr
LEI COMPLEMENTAR Nº 1015/2023 DE 14 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre denominação da Rua D, Localizada no Loteamento Cidade Nova, rua que interliga a Avenida Antônio Fernandez de Assis, perto do galpão industrial, até a rua Cerelo Calazans, conhecido como conjunto Matadouro. Que passa a ser denominada Jos
LEI COMPLEMENTAR Nº 1014/2023 DE 14 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre denominação da Rua D, Localizada no Loteamento Cidade Nova, rua que interliga a Avenida Antônio Fernandez de Assis, perto do galpão industrial, até a rua Cerelo Calazans, conhecido como conjunto Matadouro. Que passa a ser denominada Jak
LEI COMPLEMENTAR Nº 1013/2023 DE 04 DE JANEIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL TAMBÉM ÁS PSSOAS COM FIBROMIALGIA EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DO MUNÍCIPIO DE BOQUIM/SE, E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1012/2023 DE 04 DE JANEIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO LOTEAMENTO ANEXO A MATERNIDADE, ORIGINA A PARTIR DA AV. MANOEL DOS SANTOS, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNUCÍPIO DE BOQUIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1011/2023 DE 04 DE JANEIRO DE 2023 DISPÕ SOBRE A AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO E PERMISSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO A TÍTULO ONEROSO DE BENS EMÓVEIS PERTENCENTES A MINCIPALIDADE, E SOGRE AS NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE INSTALADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOQUIM, ESTADO DE SERGI
2022
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
LEI MUNICIPAL Nº 1010/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 CONCEDE A SUBVENÇÃO ECONÔMICA E SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1009/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA A, INICIADA A PARTIR DA TRAVESSA PROJETADA A E FINALIZANDO NA TRAVESSA PROJETADA B, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO FLOR DAS LARANJEIRAS, BAIRRO HORÁCIO FERNANDES FONTES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOQUIM,
LEI MUNICIPAL Nº 1008/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 984/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO DINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, INTITUÍDO PELA PORTARIA Nº .2.979 DE 12 DE
Lei 1007/2022-Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Boquim, Estado de Lei 1007/2022-Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Boquim, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
LEI Nº 1006/2022 LEI Nº 1006/2022 - Abre créditos suplementares até o limite de mais 7,00% (Sete por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964.
LEI MUNICIPAL N° 1005/2022,DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022,DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOQUIM,O LEI MUNICIPAL N° 1005/2022,DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022,DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOQUIM,O TORNEIO DE BAIRROS DO POVOADO CABEÇA DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1004/2022,01 DE NOVEMBRO DE 2022,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA B,LOCALIZADA NO LOTEAMENTO FLOR DAS LARANJEIRAS,BAIR LEI N° 1004/2022,01 DE NOVEMBRO DE 2022,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA B,LOCALIZADA NO LOTEAMENTO FLOR DAS LARANJEIRAS,BAIRRO HORÁCIO FERNANDES FONTES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOQUIM,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1003/2022,DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022,CONCEDE AUXÍLIO RESPONSABILIDADE TÉCNICA ENFERMAGEM (ARTE) ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1003/2022,DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022,CONCEDE AUXÍLIO RESPONSABILIDADE TÉCNICA ENFERMAGEM (ARTE) ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1002/2022,DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022,INSTITUI O INCENTIVO DE AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRAS LEI N° 1002/2022,DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022,INSTITUI O INCENTIVO DE AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1001/2022, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1001/2022, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1000/2022,DE 23 DE SETEMBRO DE 2022,RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL,E DÁ OUTRAS LEI N° 1000/2022,DE 23 DE SETEMBRO DE 2022,RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 999/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Piso Salarial Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e ao Lei nº 999/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Piso Salarial Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.
LEI N° 998/2022,DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOQUIM,”A MISSA DO VAQUEIRO DO MESTRE TONHO LEI N° 998/2022,DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOQUIM,”A MISSA DO VAQUEIRO DO MESTRE TONHO PRETO’’,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 997/2022 DE 23 DE AGOSTO DE 2022,DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGIS LEI Nº 997/2022 DE 23 DE AGOSTO DE 2022,DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO.
LEI N° 996/2022,DE 23 DE AGOSTO DE 2022,DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIV LEI N° 996/2022,DE 23 DE AGOSTO DE 2022,DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO.
LEI N° 995/2022,DE 23 DE AGOSTO DE 2022,DEFINE E CARACTERIZA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOQUIM, E DÁ OUTRAS PROVI LEI N° 995/2022,DE 23 DE AGOSTO DE 2022,DEFINE E CARACTERIZA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOQUIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 994/2022,DE 16 DE AGOSTO DE 2022,DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO TRECHO URBANO QUE INICIA NA PRAÇA OLÍMPIO CAMPOS E FINALIZA NA T LEI Nº 994/2022,DE 16 DE AGOSTO DE 2022,DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO TRECHO URBANO QUE INICIA NA PRAÇA OLÍMPIO CAMPOS E FINALIZA NA TRAVESSA QUE VAI PARA O POVOADO MEIA LÉGUA BAIRRO TEMÍSTOCLES DE SANTANA TRECHO PARALELO À AVENIDA JOSÉ FLORÊNC
LEI Nº 993/2022,DE 16 DE AGOSTO DE 2022,DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA ‘’B’’-LOTEAMENTO BINÚ,LOCALIZADA NO BAIRRO I LEI Nº 993/2022,DE 16 DE AGOSTO DE 2022,DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA ‘’B’’-LOTEAMENTO BINÚ,LOCALIZADA NO BAIRRO INDUSTRIAL,NO TRECHO QUE INICIA EM FRENRE A UPA QUE INICIA NA AVENIDA FERNANDES VIANA DE ASSIS E FINALIZA NA RUA JOS
LEI Nº 992/2022,DE 16 DE AGOSTO DE 2022,DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO POVOADO CABEÇA DANTAS,NESTE MUNICÍPIO ,E DÁ OUTRAS P LEI Nº 992/2022,DE 16 DE AGOSTO DE 2022,DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO POVOADO CABEÇA DANTAS,NESTE MUNICÍPIO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 991/2022,DE 16 DE AGOSTO DE 2022,AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESTINAR PARTE DO TERRENO DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA LEI Nº 991/2022,DE 16 DE AGOSTO DE 2022,AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESTINAR PARTE DO TERRENO DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO POVOADO CABEÇA DANTAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 990/2022,DE 20 DE JULHO DE 2022,INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOQUIM/SE E DÁ OUTRAS PROVID LEI Nº 990/2022,DE 20 DE JULHO DE 2022,INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOQUIM/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 989/2022,DE 20 DE JULHO DE 2022,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À APRESENTAÇÃO DE BANDAS MUSICAIS E LEI N° 989/2022,DE 20 DE JULHO DE 2022,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À APRESENTAÇÃO DE BANDAS MUSICAIS E ARTISTAS,SITUADO NO BALNEÁRIO FONTE DA MATA DO MUNICÍPIO DE BOQUIM,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 986/2022,DE 26 DE MAIO DE 2022,DISPÕE SOBRE A DEMOMINAÇÃO AO TRECHO URBANO DA RODOVIA VENÂNCIO FERNANDES DA FONSECA,EM FRENTE AO LEI N° 986/2022,DE 26 DE MAIO DE 2022,DISPÕE SOBRE A DEMOMINAÇÃO AO TRECHO URBANO DA RODOVIA VENÂNCIO FERNANDES DA FONSECA,EM FRENTE AO CONJUNTO HABITACIONAL MANUEL LIMA DOS SANTOS,PARTINDO PARTINDO DA RUA RAIMUNDO CÃNDIDO DOS SANTOS ATÉ A RUA JOS
LEI Nº 985/2022,DE 20 DE MAIO DE 2022,DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA,LOCALIZADA NO BAIRRO SIMPLICIANO FERNANDES FILHO,NO TREC LEI Nº 985/2022,DE 20 DE MAIO DE 2022,DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA,LOCALIZADA NO BAIRRO SIMPLICIANO FERNANDES FILHO,NO TRECHO EM FRENTE À RUA JOSÉ MARQUES SILVA,NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOQUIM,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 984/2022,DE 20 DE MAIO DE 2022,DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROG LEI N° 984/2022,DE 20 DE MAIO DE 2022,DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL,INSTUTUÍDO PELA PORTARIA Nº 2.979 DE 12 NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRS PROVIDENCIAS.
LEI N° 983/2022,DE 20 DE MAIO DE 2022,DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL TAMBÉM ÁS PESSOAS COM LEI N° 983/2022,DE 20 DE MAIO DE 2022,DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL TAMBÉM ÁS PESSOAS COM AUTISMO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DO MUNÍCIPIO DE BOQUIM/SE.
LEI N° 981/2022,DE 25 DE ABRIL DE 2022,DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RUA PROJETADA “A” DO LOTEAMENTO MARIA OLIVA SIMÕES B LEI N° 981/2022,DE 25 DE ABRIL DE 2022,DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RUA PROJETADA “A” DO LOTEAMENTO MARIA OLIVA SIMÕES BAIRRO PADRE JOSÉ GUIMERCINDO,PARTINDO DA RUA JOSÉ FERNANDES DA FONSECA E FINALIZANDO NA RUA JOSÉ SIMÕES FREIRE,
LEI N° 980/2022,DE 25 DE ABRIL DE 2022,DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RUA PROJETADA DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOA VERMELHA,PART LEI N° 980/2022,DE 25 DE ABRIL DE 2022,DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RUA PROJETADA DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOA VERMELHA,PARTINDO DA AVENIDA ENILDE BARBOSA DE MATOS BEZERRA ,FINALIZANDO NA RUA JOSÉ FERNANDES DA FONSECA,NO PERÍMETRO URBANO
LEI Nº 979/2022,DE 25 DE ABRIL DE 2022,DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO TRECHO URBANO DA RUA PROJETADA “B”,DEO LOTEAMENTO MARIA OLIVA SI LEI Nº 979/2022,DE 25 DE ABRIL DE 2022,DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO TRECHO URBANO DA RUA PROJETADA “B”,DEO LOTEAMENTO MARIA OLIVA SIMÕES,PARTINDO DA RUA PROJETADA “B”,FINALIZANDO NA RUA JOSÉ SIMÕES FREIRE,MUNICÍPIO DE BOQUIM,E DÁ OUTRAS P
LEI Nº 978/2022,DE 25 DE ABRIL DE 2022,DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL À SOCIEDADE MUSICA LEI Nº 978/2022,DE 25 DE ABRIL DE 2022,DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL À SOCIEDADE MUSICAL LIRA SENHORA SANTANA ,COM O OBJETIVO DE DISSEMINAR A CULTURA ATRAVÈS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL NAS COMUNIDADES D
LEI N° 977/2022,DE 25 DE ABRIL DE 2022,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO AO TRECHO CONHECIDO COMO “BECO DO GAJÃO”,NO PERÍMETRO URBANO DO LEI N° 977/2022,DE 25 DE ABRIL DE 2022,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO AO TRECHO CONHECIDO COMO “BECO DO GAJÃO”,NO PERÍMETRO URBANO DO POVOADO OLHOS D’ÁGUA.MUNICÍPIO DE BOQUIM.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 976/2022,DE 18 DE ABRIL DE 2022,DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA ‘’SEMANA CATÓLICA’’ NO MUNICÍPIO DE BOQUIM,E DÁ OUTRAS PRO LEI N° 976/2022,DE 18 DE ABRIL DE 2022,DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA ‘’SEMANA CATÓLICA’’ NO MUNICÍPIO DE BOQUIM,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N°975/2022,DE 22 DE MARÇO DE 2022,CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, LEI N°975/2022,DE 22 DE MARÇO DE 2022,CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 990/2022 LEI Nº 990/2022 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 990/2022 LEI Nº 990/2022 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 989/2022 LEI Nº 989/2022 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO A APRESENTAÇÃO DE BANDAS MUSICAIS E ARTISTAS SITUADO NO BALNEÁRIO FONTE DA MATA DO MUNICIPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 988/2022 LEI Nº 988/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 987/2022 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Magistério do Município de Boquim/SE, LEI COMPLEMENTAR Nº 987/2022 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Magistério do Município de Boquim/SE, altera a Lei Complementar nº 09/2004, e dá outras providências.
2021
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 971 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021,OBRIGA INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO NOSSO MUNÍCIPIO COMUNICAR OCORRÊNCIA OU INDICIO DE VIOLÊNCIA ,IN LEI Nº 971 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021,OBRIGA INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO NOSSO MUNÍCIPIO COMUNICAR OCORRÊNCIA OU INDICIO DE VIOLÊNCIA ,INCLUSIVE AUTOPROVOCADA CONTRA MULHER,CRIANÇA OU ADOLESCENTE.
LEI Nº 970 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021,INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE,MEDULA ÓSSEA E ORGÃOS. LEI Nº 970 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021,INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE,MEDULA ÓSSEA E ORGÃOS.
LEI Nº 969 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO NA RUA PROJETADA E NO BAIRRO JOSÉ JACOMILDES BARRETO NO LOTEAMENTO JOS LEI Nº 969 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO NA RUA PROJETADA E NO BAIRRO JOSÉ JACOMILDES BARRETO NO LOTEAMENTO JOSÉ JACOMILDES BARRETO ,NO PERÍMETRO URBANO DO MUNÍCIPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 968 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO NA RUA PROJETADA D NO BAIRRO JOSÉ JACOMILDES BARRETO NO LOTEAMENTO JOS LEI Nº 968 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO NA RUA PROJETADA D NO BAIRRO JOSÉ JACOMILDES BARRETO NO LOTEAMENTO JOSÉ JACOMILDES BARRETO ,NO PERÍMETRO URBANO DO MUNÍCIPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 967 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LOCALIZADA NO CONJUNTO RONALDO ALMEIDA,BAIRRO JACOMILDES ,NO PER LEI Nº 967 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LOCALIZADA NO CONJUNTO RONALDO ALMEIDA,BAIRRO JACOMILDES ,NO PERÍMETRO URBANO DO MUNÍCIPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 966 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LOCALIZADA NO POVOADO PIMENTEIRA ,NO PERÍMETRO RURAL DO MUNÍCIP LEI Nº 966 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LOCALIZADA NO POVOADO PIMENTEIRA ,NO PERÍMETRO RURAL DO MUNÍCIPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 965 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021,INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA LEI Nº 965 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021,INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA,AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNCÍPIO DE BOQUIM.
Lei 974/2021-Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Boquim, Estado de S Lei 974/2021-Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Boquim, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Lei nº 973/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boquim, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências Lei nº 973/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boquim, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 972/2021 Dispõe sobre a concessão de Abono - Fundeb aos profissionais da educação da rede Pública Municipal de ensino, como medida excepcional e transitória e dá providências correlatas
LEI COMPLEMENTAR Nº 964/2021 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021,REGULAMENTA TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJ LEI COMPLEMENTAR Nº 964/2021 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021,REGULAMENTA TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
LEI Nº 963/2021 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021,DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 02,LOCALIZADA NO CONJUNTO RONALDO ALMEIDA,BAIRRO JACOMILDES BA LEI Nº 963/2021 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021,DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 02,LOCALIZADA NO CONJUNTO RONALDO ALMEIDA,BAIRRO JACOMILDES BARRETO,NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOQUIM,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar n. 962/2021 altera o art. 1° da Lei n. 597 de 18 de dezembro de 2009 (Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder subvenção, na forma da lei, a entidade que específica).
LEI Nº 961/2021 DE 17 DE AGOSTO DE 2021,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO QUE NOMEIA A PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO VARJÃO LEI Nº 961/2021 DE 17 DE AGOSTO DE 2021,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO QUE NOMEIA A PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO VARJÃO DO MUNICÍPIO DE BOQUIM,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 960/2021,DE 15 DE JULHO DE 2021,DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DA IGREJA MATRIZ SENHORA SANTANA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL LEI Nº 960/2021,DE 15 DE JULHO DE 2021,DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DA IGREJA MATRIZ SENHORA SANTANA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BOQUIM-SE.
LEI Nº 959/2021,DE 13 DE JULHO DE 2021,DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN LEI Nº 959/2021,DE 13 DE JULHO DE 2021,DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 958/2021,DE 05 DE JULHO DE 2021, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO TEMÍSTOCLES DE SANTANA,NO MUNICÍPIO DE LEI Nº 958/2021,DE 05 DE JULHO DE 2021, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO TEMÍSTOCLES DE SANTANA,NO MUNICÍPIO DE BOQUIM.ESTADO DE SERGIPE.
LEI Nº 952 DE 2021 DE 19 DE MARÇO DE 2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS BRASILEIROS COMA FINALIDADE DE AD LEI Nº 952 DE 2021 DE 19 DE MARÇO DE 2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS BRASILEIROS COMA FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS...
LEI Nº 957 DE 2021 DE 30 DE MARÇO DE 2021, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO A PRAÇA SITUADA NA RUA 15 DE NOVEM LEI Nº 957 DE 2021 DE 30 DE MARÇO DE 2021, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO A PRAÇA SITUADA NA RUA 15 DE NOVEMBRO, NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE BOQUIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 956 DE 2021 DE 30 DE MARÇO DE 2021, AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E D LEI Nº 956 DE 2021 DE 30 DE MARÇO DE 2021, AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 955 DE 2021 DE 30 DE MARÇO DE 2021, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO QUE NOMEIA A PRAÇA A SER CONSTRUIDA AO REDOR LEI Nº 955 DE 2021 DE 30 DE MARÇO DE 2021, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO QUE NOMEIA A PRAÇA A SER CONSTRUIDA AO REDOR DO MONUMENTO ‘’ CECÍLIA DA ESTAÇÃO’’ QUE A HOMENAGEIA, LOCALIZADA PRÓXIMO A PRAÇA OLIMPIO CAMPOS DO M
LEI Nº 954 DE 24 DE MARÇO DE 2021,DISPÕE SOBRE A DEMOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS (ACADEMI LEI Nº 954 DE 24 DE MARÇO DE 2021,DISPÕE SOBRE A DEMOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS (ACADEMIA DA SAÚDE)SITUADA NA PRAÇA OLIMPIO CAMPOS,SN ,NO PERÍMETRO URBANO DO MUNCÍPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
LEI N 953 DE 24 DE MARÇO DE 2021, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO QUE NOMEIA A PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO VARJÃO DO MU LEI N 953 DE 24 DE MARÇO DE 2021, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO QUE NOMEIA A PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO VARJÃO DO MUNICIPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 951/2021 LEI 951/2021 - CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS FUNDEB) DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 E
2020
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Documento Resumo Anexo
LEI Nº 950/2020 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020,DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESEPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MU LEI Nº 950/2020 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020,DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESEPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BOQUIM,ESTADO DE SERGIPE,RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 949/2020 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020,ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 944/2020, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EX LEI Nº 949/2020 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020,ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 944/2020, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 211.430,95 (DUZENTOS E ONZE MIL, QUATROCENTOS E
LEI Nº 948/2020 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020,AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA LEI Nº 948/2020 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020,AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA À SULGIPE-COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXTENSÃO E TRANSFORMAÇÃO DA
LEI Nº 947/2020 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PUBLICO DESTINADO A PRATICA DE ATIVIDADES POLIESPORTIVAS (QU LEI Nº 947/2020 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PUBLICO DESTINADO A PRATICA DE ATIVIDADES POLIESPORTIVAS (QUADRA POLIESPORTIVA) SITUADA NO PARQUE CÍTRICOLA, GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO, S/N, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICI
LEI Nº 946/2020 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 GARANTE A POPULAÇÃO ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE BENEFICIADOS POR PROGRAMAS SOCIAIS DA PREFEITUR LEI Nº 946/2020 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 GARANTE A POPULAÇÃO ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE BENEFICIADOS POR PROGRAMAS SOCIAIS DA PREFEITURA OU OUTROS MEIOS DE ACESSO LIVRE A POPULAÇÃO.
LEI Nº 945/2020 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS QUE NÃO ACEITAREM CHEQUES OU CARTÕES DE DÉBI LEI Nº 945/2020 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS QUE NÃO ACEITAREM CHEQUES OU CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO FIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL, PLACA CONTENDO INFORMAÇÃO A RESPEITO A NÃO ACEITAÇÃO DESSAS FORMAS
LEI Nº 943/2020 DE 11 DE AGOSTO DE 2020,DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL INSTITUINDO A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNCÍPIO D LEI Nº 943/2020 DE 11 DE AGOSTO DE 2020,DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL INSTITUINDO A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNCÍPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 944/2020 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020,AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 211.430,95 (DUZENT LEI Nº 944/2020 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020,AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 211.430,95 (DUZENTOS E ONZE MIL,QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS),EM FAVOR DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA C
LEI Nº 934 DE 2020 DE 30 DE JUNHO DE 2020,AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO DE ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 250.00 LEI Nº 934 DE 2020 DE 30 DE JUNHO DE 2020,AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO DE ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00(DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS),EM FAVOR DE UNIDADES ORÇAMENTARIAS,PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 933/2020 ,DE 22 DE JUNHO DE 2020,DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN LEI Nº 933/2020 ,DE 22 DE JUNHO DE 2020,DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 932/2020 DE 22 DE JUNHO DE 2020, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC DE LEI Nº 932/2020 DE 22 DE JUNHO DE 2020, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 931/2020 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Magistério do Município de Boquim/SE, altera a Lei Complementar nº 09/2004, e dá outras providências
Lei nº 930/2020 Concede reajuste salarial aos servidores públicos integrantes do Quadro Efetivo do Poder Executivo, e dá outras providências
LEI Nº 929, DE 09 DE JUNHO DE 2020 , DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUN LEI Nº 929, DE 09 DE JUNHO DE 2020 , DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 928/2020 DE 26 DE MAIO DE 2020,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA(‘’LOURO GORDO”),LOCALIZADA N LEI Nº 928/2020 DE 26 DE MAIO DE 2020,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA(‘’LOURO GORDO”),LOCALIZADA NA BIFURCAÇÃO ENTRE AS AVENIDAS SIMPLICIANO FERNANDES DA FONSECA E DJENAL TAVARES DE QUEIROZ ,PERÍMETRO URBANO DO
LEI Nº 927/2020 DE 26 DE MAIO DE 2020, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO VISANDO A SUA PARTICIPAÇÃO NAS COMPRAS COM LEI Nº 927/2020 DE 26 DE MAIO DE 2020, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO VISANDO A SUA PARTICIPAÇÃO NAS COMPRAS COMPARTILHADAS DE BENS E SERVIÇOS ,NA REGULAÇÃO DE EXAMES ,CONSULTAS E PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
LEI Nº 926/2020 DE 26 DE MAIO DE 2020,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS ,CONTRATIS DE REPASSE,TERMOS DE PARCERIA,C LEI Nº 926/2020 DE 26 DE MAIO DE 2020,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS ,CONTRATIS DE REPASSE,TERMOS DE PARCERIA,CONTRATO DE GESTÃO, ACORDOS ,CONSÓRCIOS E/OU AJUSTES E REAJUSTES E ARRENDAR MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ,E DÁ OUTRAS
LEI Nº 925/2020 DE 26 DE MAIO DE 2020,ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 761,DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015,QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURAN LEI Nº 925/2020 DE 26 DE MAIO DE 2020,ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 761,DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015,QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA –COMESP E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE SEGURANÇA PÚBLICA-FUMSEP,PARA FAZER CONSTAR O §5º ,
LEI Nº 924/2020 - Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares até o limite de mais 50,00% (cinquenta por cento) da despesa fixada LEI Nº 924/2020 - Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares até o limite de mais 50,00% (cinquenta por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
LEI Nº 923/2020 DE 05 DE MARÇO DE 2020,DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO INSTALAR CÂMERAS DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA LEI Nº 923/2020 DE 05 DE MARÇO DE 2020,DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO INSTALAR CÂMERAS DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA EM ÁREAS DE ALTA INCIDÊNCIA DE OCORRÊNCIAS POLICIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
LEI MUNICIPAL Nº 921 DE 17 JANEIRO DE 2020, DISPÕE SOBRE A COLETA, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO ... LEI MUNICIPAL Nº 921 DE 17 JANEIRO DE 2020, DISPÕE SOBRE A COLETA, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 920 DE 17 JANEIRO DE 2020, DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO POR CÂMARAS DE SEGURANÇA NOS ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM SERVIÇOS... LEI Nº 920 DE 17 JANEIRO DE 2020, DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO POR CÂMARAS DE SEGURANÇA NOS ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM SERVIÇOS DE BANHO E TOSA EM ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 919 DE 17 JANEIRO DE 2020, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS QUE POSSIBILITEM A DIMINUIÇÃO DO CONSUMO... LEI Nº 919 DE 17 JANEIRO DE 2020, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS QUE POSSIBILITEM A DIMINUIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 918 DE 17 JANEIRO DE 2020, OBRIGA O PODER EXECUTIVO DE BOQUIM A ENCAMINHAR AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÓPIA DAS ATAS LEI Nº 918 DE 17 JANEIRO DE 2020, OBRIGA O PODER EXECUTIVO DE BOQUIM A ENCAMINHAR AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÓPIA DAS ATAS DE LICITAÇÕES REALIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 922/2020 DE 22 DE JANEIRO DE 2020, AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI Nº 922/2020 DE 22 DE JANEIRO DE 2020, AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.032.848,90(UM MILHÃO, TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS)...
LEI Nº 917/2019 DE 14 JANEIRO DE 2020, DISPÔE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES LEI Nº 917/2019 DE 14 JANEIRO DE 2020, DISPÔE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 916/2019 DE 14 JANEIRO DE 2020, CRIA O PROGRAMA ESCOLA EM CENA ,OBJETIVANDO O INCENTIVO E DIFUSÃO DA CULTURA NO MUNICÍPIO ... LEI Nº 916/2019 DE 14 JANEIRO DE 2020, CRIA O PROGRAMA ESCOLA EM CENA ,OBJETIVANDO O INCENTIVO E DIFUSÃO DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 915/2020 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 , INSTITUI O FUNDO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ... LEI Nº 915/2020 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 , INSTITUI O FUNDO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 914/2020 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 , AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROJETO “PINTANDO OS SETE NAS ESCOLAS” LEI Nº 914/2020 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 , AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROJETO “PINTANDO OS SETE NAS ESCOLAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 913/2020 DE 09 DE JANEIRO DE 2020,PROÍBE O USO DE HERBICIDAS SINTÉTICOS... LEI Nº 913/2020 DE 09 DE JANEIRO DE 2020,PROÍBE O USO DE HERBICIDAS SINTÉTICOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 912/2020 DE 09 DE JANEIRO DE 2020, INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOQUIM O PROGRAMA DE COMBATE... LEI Nº 912/2020 DE 09 DE JANEIRO DE 2020, INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOQUIM O PROGRAMA DE COMBATE E DE DESESTÍMULO AO CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 911/2020 DE 09 DE JANEIRO DE 2020, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOQUIM O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO “PROFESSOR DO ANO” LEI Nº 911/2020 DE 09 DE JANEIRO DE 2020, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOQUIM O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO “PROFESSOR DO ANO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 910/2020 DE 09 DE JANEIRO DE 2020, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOQUIM A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AOS BENS PÚBLICOS... LEI Nº 910/2020 DE 09 DE JANEIRO DE 2020, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOQUIM A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AOS BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 909/2020 DE 09 DE JANEIRO DE 2020, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE MOTO NO MUNICÍPIO DE BOQUIM ... LEI Nº 909/2020 DE 09 DE JANEIRO DE 2020, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE MOTO NO MUNICÍPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 908/2020 DE 09 DE JANEIRO DE 2020, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOQUIM A “CAMINHADA EM VALORIZAÇÃO DA VIDA ... LEI Nº 908/2020 DE 09 DE JANEIRO DE 2020, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOQUIM A “CAMINHADA EM VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2019
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LEI 907/2019 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, ATÉ O LIMITE DE MAIS 4,00%(QUATRO POR CENTO) LEI 907/2019 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, ATÉ O LIMITE DE MAIS 4,00%(QUATRO POR CENTO) DA DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 859/2018...
LEI Nº 906/2019 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019,DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DE DESPESAS... LEI Nº 906/2019 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019,DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DE DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BOQUIM ,ESTADO DE SERGIPE ,RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LOA)
LEI Nº 905/2019 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE VENENO DENOMINADO “ORGANOFOSFORADO CARBAMATO”... LEI Nº 905/2019 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE VENENO DENOMINADO “ORGANOFOSFORADO CARBAMATO”,CONHECIDO POR “CHUMBINHO” ...
LEI Nº 904/2019 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS DE RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS... LEI Nº 904/2019 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS DE RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOQUIM PARA ANÁLISE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 903/2019 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO DE BOQUIM ... LEI Nº 903/2019 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 902/2019 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOQUIM, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA ... LEI Nº 902/2019 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOQUIM, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
LEI Nº 901/2019 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, INSTITUI A VACINAÇÃO ITINERANTE NAS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE BOQUIM/SE. LEI Nº 901/2019 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, INSTITUI A VACINAÇÃO ITINERANTE NAS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE BOQUIM/SE.
LEI Nº 900/2019 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO OU RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO.. LEI Nº 900/2019 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO OU RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 899/2019 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA PA LEI Nº 899/2019 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA PARA COM O MUNICÍPIO DE BOQUIM/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 898/2019 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 ,DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VISITAS SEMESTRAIS A ASILOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. LEI Nº 898/2019 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 ,DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VISITAS SEMESTRAIS A ASILOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
LEI Nº 897/2019 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 INSTITUI O PROGRAMA MÚSICAS NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 897/2019 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 INSTITUI O PROGRAMA MÚSICAS NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 896/2019 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUN LEI Nº 896/2019 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 895/2019 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOQUIM A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTR LEI Nº 895/2019 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOQUIM A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 894/2019 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE À OBESIDADE E AO SOBREPESO DE ADULTOS E CRIANÇAS NO MUNICÍPI LEI Nº 894/2019 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE À OBESIDADE E AO SOBREPESO DE ADULTOS E CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE BOQUIM.
LEI Nº 893/2019 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 ,DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 E REVOGA O SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 811/20 LEI Nº 893/2019 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 ,DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 E REVOGA O SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 811/2017 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CRIA OS PROGRAMAS M
LEI Nº 892/2019 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “BUEIRO INTELIGENTE”, VISANDO PREVENIR ENCHENTES NO LEI Nº 892/2019 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “BUEIRO INTELIGENTE”, VISANDO PREVENIR ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 891/2019 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO ,COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MU LEI Nº 891/2019 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO ,COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE BOQUIM/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 890/2019 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS UTILIZANDO LEI Nº 890/2019 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS UTILIZANDO BICICLETAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O POSTO JJ PEREIRA E A PRAÇA DA BIBLÍA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPI
LEI Nº 889/2019 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇOES BÁSICAS EM PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FU LEI Nº 889/2019 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇOES BÁSICAS EM PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS
LEI Nº 888/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER INSTALADO SISTEMA DE MONITORAMENTO 24 HORAS EM TODAS AS LEI Nº 888/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER INSTALADO SISTEMA DE MONITORAMENTO 24 HORAS EM TODAS AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS ,FINANCEIRAS,CAIXAS ELETRÔNICOS ,CORRESPONDENTES BANCÁRIOS ,AGÊNCIAS DE CORREIOS E/OU
LEI Nº 887 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019,INSTITUI O PROGRAMA "MARIA DA PENHA VAI A ESCOLA" ,É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 887 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019,INSTITUI O PROGRAMA "MARIA DA PENHA VAI A ESCOLA" ,É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 886/2019 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DE BOQUIM EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍ LEI Nº 886/2019 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DE BOQUIM EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 885/2019 DE 16 DE JULHO DE 2019 ,DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS LEI Nº 885/2019 DE 16 DE JULHO DE 2019 ,DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS
LEI N° 884/2019 DE 04 DE JULHO DE 2019,INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOQUIM O PROGRAMA "ADOTE UMA LIXEIRA",E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 884/2019 DE 04 DE JULHO DE 2019,INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOQUIM O PROGRAMA "ADOTE UMA LIXEIRA",E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 883/2019 DE 04 DE JULHO DE 2019,DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNÍCIPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA LEI N° 883/2019 DE 04 DE JULHO DE 2019,DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNÍCIPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 882 DE 27 DE JUNHO DE 2019, DISPÕE SOBRE O PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 882 DE 27 DE JUNHO DE 2019, DISPÕE SOBRE O PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 881 DE 15 DE JUNHO DE 2019, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 881 DE 15 DE JUNHO DE 2019, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 880 DE 13 DE JUNHO DE 2019, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE BOQUIM- COMTURB E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO –FUMTUR E D LEI Nº 880 DE 13 DE JUNHO DE 2019, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE BOQUIM- COMTURB E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO –FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 879/2019 DE 24 DE MAIO DE 2019 ,CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO LEI N° 879/2019 DE 24 DE MAIO DE 2019 ,CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 878/2019 DE 22 DE ABRIL DE 2019 ,FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO POLICIAMENTO FIXO ,DE GUARDA MUNICIPAIS,BEM COMO EM OUTROS EQUIP LEI Nº 878/2019 DE 22 DE ABRIL DE 2019 ,FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO POLICIAMENTO FIXO ,DE GUARDA MUNICIPAIS,BEM COMO EM OUTROS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 877/2019 DE 15 DE ABRIL DE 2019, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOQUIM O LEI Nº 877/2019 DE 15 DE ABRIL DE 2019, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOQUIM O “DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 876/2019 DE 15 DE ABRIL DE 2019, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DOMINGUEIRA JOVEM NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS P LEI Nº 876/2019 DE 15 DE ABRIL DE 2019, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DOMINGUEIRA JOVEM NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 875/2019 DE 15 DE ABRIL DE 2019,DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE GUARDA NOTURNO NO VELÓRIO EM TODAS CAPELAS MORTUÁRIAS PÚBLICAS D LEI Nº 875/2019 DE 15 DE ABRIL DE 2019,DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE GUARDA NOTURNO NO VELÓRIO EM TODAS CAPELAS MORTUÁRIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°874/2019 DE 15 DE ABRIL DE 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E D LEI N°874/2019 DE 15 DE ABRIL DE 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 873/2019 DE 01 DE MARÇO DE 2019, ALTERA A LEI Nº 848/2018, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018,QUE DISPÔE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA LEI Nº 873/2019 DE 01 DE MARÇO DE 2019, ALTERA A LEI Nº 848/2018, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018,QUE DISPÔE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER NECESSIDADES DE EXPECIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO ART.37,IX ,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E D
LEI Nº 872/2019 DE 01 DE MARÇO DE 2019, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS),PARA LEI Nº 872/2019 DE 01 DE MARÇO DE 2019, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS),PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 871/2019 DE 01 DE MARÇO DE 2019, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR E CONCEDER O AUXÍLIO UNIFORME AOS AGENTES DE TRÂNSITO DO LEI Nº 871/2019 DE 01 DE MARÇO DE 2019, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR E CONCEDER O AUXÍLIO UNIFORME AOS AGENTES DE TRÂNSITO DO QUADRO EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 870/2019 DE 01 DE MARÇO DE 2019.DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AUDA DE CUSTO EM PECÚNIA, DESTINADA AOS AGENTES DE TRÂNSITO DO Q LEI Nº 870/2019 DE 01 DE MARÇO DE 2019.DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AUDA DE CUSTO EM PECÚNIA, DESTINADA AOS AGENTES DE TRÂNSITO DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BOQUIM-SE, PARA AQUISIÇÃO DE BLOQUEADORES SOLAR, CORPORAL E LABIAL, E DÁ OUTRAS P
LEI Nº 869/2019 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019, CONCEDE NA TABELA VENCIMENTAL O REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGIST LEI Nº 869/2019 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019, CONCEDE NA TABELA VENCIMENTAL O REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
LEI Nº 868/2019, ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 527 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006(PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRI LEI Nº 868/2019, ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 527 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006(PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOQUIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 867/2019 DE 31 DE JANEIRO DE 2019, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO NA LEI Nº 655 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011(ESTATUTO DOS SER LEI Nº 867/2019 DE 31 DE JANEIRO DE 2019, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO NA LEI Nº 655 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011(ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOQUIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 866/2019 DE 31 DE JANEIRO DE 2019 , ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 441 DE 19 DE ABRIL DE 2001(ESTRUTUTA ORGANIZACIONAL D LEI Nº 866/2019 DE 31 DE JANEIRO DE 2019 , ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 441 DE 19 DE ABRIL DE 2001(ESTRUTUTA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUIM) E O § 3º DO ART.
LEI Nº 865 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 REGULAMENTA O TRABALHO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 865 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 REGULAMENTA O TRABALHO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 864 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVI LEI Nº 864 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 863 DE 07 DE JANEIRO DE 2019, ESTABELECE COMO ILÍCITO ADMINISTRATIVO E COAÇÃO EXERCIDA POR GUARDADORES DE CARROS "FLANELINHAS" E LEI Nº 863 DE 07 DE JANEIRO DE 2019, ESTABELECE COMO ILÍCITO ADMINISTRATIVO E COAÇÃO EXERCIDA POR GUARDADORES DE CARROS "FLANELINHAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 862 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS EM SÍTIOS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE B LEI Nº 862 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS EM SÍTIOS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE BOQUIM,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 861 DE 07 DE JANEIRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ÁLVARA DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIMENTOS NO MUNIC LEI Nº 861 DE 07 DE JANEIRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ÁLVARA DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 860 DE 07 DE JANEIRO DE 2019, DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE DE VIGIA AUTÔNOMO NO ÂMBITO MUNICIPAL ,E DÁ OUTRAS PRO LEI Nº 860 DE 07 DE JANEIRO DE 2019, DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE DE VIGIA AUTÔNOMO
2018
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 850 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, DISPÕE SOBRE ARTICULAÇÃO ENTRE AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, E SAÚDE PARA PRESTA LEI Nº 850 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, DISPÕE SOBRE ARTICULAÇÃO ENTRE AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, E SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS
LEI Nº 859 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 ,ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOQUIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. LEI Nº 859 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 ,ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOQUIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
LEI Nº 858 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 ,DENOMINA-SE RUAS LOCALIZADAS NO CONJUNTO JACOMILDES BARRETO,MUNICÍPIO DE BOQUIM-SE. LEI Nº 858 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 ,DENOMINA-SE RUAS LOCALIZADAS NO CONJUNTO JACOMILDES BARRETO,MUNICÍPIO DE BOQUIM-SE.
LEI Nº 857 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018,AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO LEI Nº 857 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018,AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS ) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 856 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 ,ALTERA O ART 1º DA LEI Nº 833/2018 ,QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VA LEI Nº 856 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 ,ALTERA O ART 1º DA LEI Nº 833/2018 ,QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 855 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ DE O LIMITE DE MAIS 30% (TRINTA POR CENTO) DA DESPESA FIXADA PARA O LEI Nº 855 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ DE O LIMITE DE MAIS 30% (TRINTA POR CENTO) DA DESPESA FIXADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO,RESPEITANDO O DISPOSTO CONTIDO NO ART.43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320,DE 17 DE MARÇO 1964.
LEI Nº 854 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 ,ALTERA A LEI Nº 761/2015, NO TOCANTE AO ART.3º ,PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SEGURAN LEI Nº 854 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 ,ALTERA A LEI Nº 761/2015, NO TOCANTE AO ART.3º ,PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA ,COMSEP ,E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 853 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, ALTERA A LEI Nº 672/2012 ,REORGANIZANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE –CMS ,DA SECRETARIA MUNICIP LEI Nº 853 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, ALTERA A LEI Nº 672/2012 ,REORGANIZANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE –CMS ,DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE –SMS ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 852/2018 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE DÉBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E AO IMP LEI Nº 852/2018 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE DÉBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E AO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, SIMPLIFICA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI COMPLEMENTAR Nº 851 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018,INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO E RENDAS DO MUNICÍPIO DE BOQUIM,ESTADO DE SERGIPE. LEI COMPLEMENTAR Nº 851 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018,INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO E RENDAS DO MUNICÍPIO DE BOQUIM,ESTADO DE SERGIPE.
LEI Nº 849 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA O FUNDO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE B LEI Nº 849 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA O FUNDO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BOQUIM DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 848 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLIC LEI Nº 848 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ,NOS TERMOS DO ARTIGO 37,IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 847 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 ,DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BOQUIM E DÁ LEI Nº 847 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 ,DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 846 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 ,INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR RURAL DO MUNICÍPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 846 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 ,INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR RURAL DO MUNICÍPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 845 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 ,DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ",AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE LEI Nº 845 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 ,DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ",AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 844 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOQUIM A SEMANA DE PROJETOS EDUCACIONAIS SOBRE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA LEI Nº 844 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOQUIM A SEMANA DE PROJETOS EDUCACIONAIS SOBRE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 843 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 ,INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA E AO ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENT LEI Nº 843 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 ,INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA E AO ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 842/2018 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018,INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE BOQUIM E D LEI Nº 842/2018 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018,INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 841/2018 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ O LEI Nº 841/2018 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 840 DE 15 DE AGOSTO DE 2018 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO PARA INCENTIVO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) LEI Nº 840 DE 15 DE AGOSTO DE 2018 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO PARA INCENTIVO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE)...
LEI Nº 839 DE 20 DE JULHO DE 2018 " INSTITUI O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO ... LEI Nº 839 DE 20 DE JULHO DE 2018 " INSTITUI O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO ...
LEI Nº 838 DE 20 DE JULHO DE 2018 INSTITUI MEDIDAS DE COLABORAÇÃO NA PREVENÇÃO E REPREENSÃO AO TROTE TELEFÔNICO... LEI Nº 838 DE 20 DE JULHO DE 2018 INSTITUI MEDIDAS DE COLABORAÇÃO NA PREVENÇÃO E REPREENSÃO AO TROTE TELEFÔNICO...
LEI Nº 837 DE 20 DE JULHO DE 2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 837 DE 20 DE JULHO DE 2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 836 DE 12 DE JULHO DE 2018 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UMA PRAÇA "NO MUNICÍPIO DE BOQUIM... LEI Nº 836 DE 12 DE JULHO DE 2018 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UMA PRAÇA "NO MUNICÍPIO DE BOQUIM...
LEI Nº 835 DE 12 DE JULHO DE 2018 CONCEDE DESCONTO DE 50% EM EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS,REALIZADOS NO MUNICIO DE BOQUIM PARA DOADORE LEI Nº 835 DE 12 DE JULHO DE 2018 CONCEDE DESCONTO DE 50% EM EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS,REALIZADOS NO MUNICIO DE BOQUIM PARA DOADORES DE SANGUE...
LEI Nº 834 DE 06 DE JULHO DE 2018 CONCEDE NA TABELA VENCIMENTAL O REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO .. LEI Nº 834 DE 06 DE JULHO DE 2018 CONCEDE NA TABELA VENCIMENTAL O REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ...
LEI N° 833/2018 DE 24 DE MAIO DE 2018 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00(DUZENTOS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA .
LEI N° 832/2018 DE 18 DE MAIO DE 2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AJUDA DE CUSTO EM PECÚNIA, DESTINADA AOS ACS’S –AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ACE’S-AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE BOQUIM-SE, PARA AQUISIÇÃO DE BLOQUEADORES SOLAR CORPORAL E LABIAL, E DAR OUTRA
LEI N° 831/2018 DE 18 DE MAIO DE 2018 DENOMINA-SE RUAS LOCALIZADAS NO CONJUNTO JACOMILDES BARRETO, MUNICÍPIO BOQUIM-SE.
LEI DE Nº 830/2018 DE 27 DE ABRIL DE 2018 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 828/2018 DE 13 DE MARÇO DE 2018 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A REPASSAR O INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( ACS) E PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS ( ACE) DO QUADRO DE EFETIVOS ...
LEI Nº 829/2018 DE 16 DE MARÇO DE 2018 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR E CONCEDER O INCENTIVO ADICIONAL DE RISCO PESSOAL E SOCIAL AOS AGENTES DE TRÂNSITO DO QUADRO EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
2017
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
Lei nº 825/2017 de 28 de dezembro de 2017 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO -PMSB, DO MUNICÍPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 827/2017 de 28 de dezembro de 2017 ALTERA O ARTIGO 105 e o Anexo III,Tabela III do Código Tributário Municipal , Lei Complementar 007/2003,e dá outras providências .
Lei nº 826/2017 de 28 de dezembro de 2017 Autoriza ao poder executivo a abrir em favor do Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente –FMDCA, crédito especial no valor de até R$ 200.000,00(DUZENTOS MIL REAIS) para os fins que especifica.
LEI Nº 816/2017 20 DE DEZEMBRO 2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOQUIM,PARA O PERÍODO DE 2018-2021.
LEI Nº 815/2017 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE BOQUIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
LEI Nº 810/2017 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ...
LEI Nº 824/2017 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO HISTÓRICO- CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE BOQUIM...
LEI Nº 823/2017 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE "COMBATE Á VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER "...
LEI Nº 822/2017 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS ...
LEI Nº 821/2017 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 INSERIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO , O DIA DO POETA...
LEI Nº 820/2017 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 INSERIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO , A CAVALGADA DA FAZENDA JHS.
LEI Nº 819/2017 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 INSERIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO , A FESTA FORRÓ DO ZÉ...
LEI Nº 818/2017 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. INSERIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOQUIM, O "DEZEMBRO VERMELHO".
LEI Nº 817/2017 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL (IPTU)...
LEI Nº 805/2017 DE 13 DE JULHO DE 2017 INSERIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO , O DIA DO ROCK...
LEI Nº 803/2017 DE 13 DE JULHO DE 2017 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DO CONTRATO DE PROGRAMA DO CONSÓRCIO PÚBLICO CONSCENSUL
LEI Nº 804/2017 DE 13 DE JULHO DE 2017 INSERIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO , O DIA DO CICLISTA DO MUNICÍPIO DE BOQUIM...
LEI Nº 800/2017 DE 13 DE JULHO DE 2017 FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZAR ASSISTENTE SOCIAL ,PSICÓLOGO E PSICOPEDAGOGO PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BOQUIM.
LEI Nº 801/2017 DE 13 DE JULHO DE 2017 DISPÕE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DE BOQUIM NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL ,CONFORME ESPECIFICA.
LEI Nº 802/2017 DE 13 DE JULHO DE 2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ,PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO...
LEI Nº 812/2017 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE(FMDCA) CRÉDITO ESPECIAL...
LEI Nº 811/2017 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CRIA PROGRAMAS MUNICIPAIS ...
LEI Nº 814/2017 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 REVOGAM AS LEIS Nº 440/01 E Nº 679/13 QUE TRATAM DO BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 813 /2017 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 DISPÕE DA REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 809 DE 01 DE SETEMBRO INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BOQUIM
LEI Nº 808/2017 DE 30 DE AGOSTO DE 2017 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO
LEI Nº 806 DE 13 DE JULHO DE 2017 LDO 2018
LEI Nº 807 DE 13 DE JULHO DE 2017 DISPÕE DA PROMOÇÃO AO TURISMO
LEI Nº 799,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
LEI Nº 798 ,DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAVALGADA DO POV. MANGUE GRANDE COMO FESTA TRADICIONAL OFI
LEI Nº 797 ,ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE MAIS 20%(VINTE POR CENTO)...
LEI Nº 796 QUE ESTABELECE NORMAS PARA PRORROGAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICI
LEI Nº 795,DISPÕE DO REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO .
2016
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 785 DE 15 DE AGOSTO DE 2016 ,FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO,VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA 2017/2020... LEI Nº 785 DE 15 DE AGOSTO DE 2016 ,FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO,VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA 2017/2020...
LEI Nº 792, (LOA)
Lei Nº 788
Lei Nº 785
2015
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 750 DE 25 DE MAIO DE 2015,CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS LEI Nº 750 DE 25 DE MAIO DE 2015,CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ( LEI Nº 752 DE 22 DE JUNHO DE 2015) PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ( LEI Nº 752 DE 22 DE JUNHO DE 2015)
LEI Nº 765 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 ALTERA O CAPUT DO ART.33: INCISOS II A V E § 2º DO ART 34... ...QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 761 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -COMSEP E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -F LEI Nº 761 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -COMSEP E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -FUMSEP ,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2014
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 744/2014 REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
2013
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
LEI N° 681 DE 24 DE MAIO DE 2013,INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA,EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E D LEI N° 681 DE 24 DE MAIO DE 2013,INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA,EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 713 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 CRIA A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOQUIM... LEI Nº 713 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 CRIA A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOQUIM...
2012
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 662 DE 13 DE JUNHO DE 2012,ALTERA A LEI 613, DE 03 DE AGOSTO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LEI Nº 662 DE 13 DE JUNHO DE 2012,ALTERA A LEI 613, DE 03 DE AGOSTO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL –CMDS DE BOQUIM, AO TEMPO EM QUE REVOGA AS LEIS DE Nº 379/1997 QUE CRIA A CONDEM E nº 450/2001,QUE INSTITUI O C
2011
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 630 DE 22 DE JUNHO DE 2011 ALTERA A LEI Nº 597 DE DEZEMBRO DE 2009,COM ACRÉSCIMO DE NOVAS INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA LEI Nº 630 DE 22 DE JUNHO DE 2011 ALTERA A LEI Nº 597 DE DEZEMBRO DE 2009,COM ACRÉSCIMO DE NOVAS INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2010
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 613 DE 03 DE AGOSTO DE 2010,QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL... LEI Nº 613 DE 03 DE AGOSTO DE 2010,QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL...
LEI Nº 610 DE 28 DE JUNHO DE 2010 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FESTA TRADICIONAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO ... CASAMENTO CAIPIRA DO POVOADO OLHOS D'AGUA
2009
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 597 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 , FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER SUBVENÇÃO, NA FORMA DA LEI ,A ENTIDADE QUE LEI Nº 597 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 , FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER SUBVENÇÃO, NA FORMA DA LEI ,A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
2006
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 514 DE 09 DE JUNHO DE 2006 ,ALTERA A LEI Nº 441 DE ABRIL DE 19 DE ABRIL DE 2001. Trata da estrutura organizacional da prefeitura de Boquim e dá outras providências.
2001
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 458 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 ,DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE BOQUIM(SE)E DÁ PROVIDÊNC LEI Nº 458 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 ,DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE BOQUIM(SE)E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
LEI Nº 441 DE 19 DE ABRIL DE 2001 ,ALTERA A LEI 380/97 ,QUE TRATA DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊ E LEI Nº 380 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1998
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOQUIM (LEI Nº 384 DE 11 DE MARÇO DE 1998) CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOQUIM (LEI Nº 384 DE 11 DE MARÇO DE 1998)
1996
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 357 DE 03 DE JUNHO DE 1996 ,CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 357 DE 03 DE JUNHO DE 1996 ,CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 355 DE 22 DE ABRIL DE 1996 ( CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA) DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS EM CASO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ,NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1994
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 334 DE 06 DE JUNHO DE 1994 QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO... LEI Nº 334 DE 06 DE JUNHO DE 1994 QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO...
1991
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 274,DE 08 DE OUTUBRO DE 1991,CRIA O FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 274,DE 08 DE OUTUBRO DE 1991,CRIA O FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOQUIM REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOQUIM

TCE